Neste sábado, dia 27/06, a prefeitura do Rio de Janeiro publicou mais um decreto que amplia a flexibilização do isolamento social e aumenta a liberação do funcionamento de mais atividades comerciais e de serviços, sem apresentar nenhum estudo ou base científica que assegure à população a preservação de suas vidas e a diminuição da probabilidade de contaminação pelo coronavírus.
Além disso, permite de forma "voluntária" a abertura de creches e escolas privadas, como se as mesmas fossem serviços de tomadores de conta de crianças, um desrespeito aos profissionais de educação destas instituições e, mais do que isso, uma negligência com o aumento da exposição de toda a comunidade escolar ao contágio.
Como agravante, distingue a rede pública da rede privada, como se a Educação fosse uma mercadoria que estivesse na prateleira, esperando para ser consumida. Esta distinção causa insegurança jurídica trabalhista aos profissionais de educação das escolas.
Tudo é uma flagrante falta de compromisso com a vida da sociedade carioca, pois ainda nesta semana, em audiência pública registrada por vários veículos de comunicação, as secretárias de educação e de saúde do município do Rio afirmaram que as escolas só teriam o seu retorno, para atividades presenciais, previsto para o final de agosto, ainda assim, caso a pandemia estivesse mais controlada e a situação oferecesse maior segurança. As secretárias afirmaram que o futuro retorno das aulas presenciais seria pautado pelo cumprimento de um protocolo rígido, proposto pela própria Vigilância Sanitária.
O Sinpro-Rio vem a público reafirmar, como já foi dito ao próprio prefeito em reunião realizada com a participação dos donos de escola, que o retorno das atividades presenciais, de qualquer segmento da Educação, somente poderá ocorrer com a anuência de órgãos sanitários e científicos, tal como a Fiocruz, para atestar este retorno.
Solicitamos ao prefeito Crivella que modifique este último decreto e siga as orientações de suas secretarias e dos órgãos de saúde, com base científica, para que não aconteça o aumento ainda maior da contaminação e mortes pelo coronavírus, no município do Rio, como já acontece em estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, e países como EUA e Suécia, que fizeram a flexibilização de maneira prematura e agora pagam com seus mortos. Cabe ao gestor a responsabilidade civil e criminal nesse momento, tendo em vista que vidas estão em primeiro lugar, não o lucro.
Caso seja necessário, a categoria de professoras e professores do setor privado do Rio de Janeiro poderá discutir e deliberar por uma greve das atividades presenciais, pela vida e saúde. Não há condições de retorno às aulas presenciais neste momento. Esta atitude inesperada e inoportuna apenas favorece àqueles que preservam seus lucros, acima da vida de sua comunidade escolar e da população em geral.
Diretoria do SINPRO-RIO.
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