Medida Provisória 808/2017, que altera pontos da lei que
instituiu a Reforma Trabalhista, perde a validade nesta segunda (23/04).
A menos que isso seja revertido e os pontos sejam alvo de nova MP, o
episódio passa para a história como o caso em que o Senado Federal
demonstrou ao eleitorado brasileiro que é dispensável.
A Medida Provisória 808/2017, que altera pontos da lei que instituiu a
Reforma Trabalhista, perde a validade nesta segunda (23/04), sem que a
comissão mista do Congresso Nacional que a analisaria ter escolhido um
relator – função que caberia a um deputado federal
A MP foi consequência de um acordo firmado entre os senadores da base
aliada do governo federal e a Presidência da República no ano passado.
Para evitar que mudanças levassem o projeto de novo à Câmara, Michel
Temer, via senador Romero Jucá, prometeu algumas migalhas de concessão
aos senadores que topassem jogar no lixo sua função de casa revisora.
Através de uma medida provisória, mudanças como condições de trabalho
para grávidas e lactantes, trabalho intermitente e autônomo, jornada de
12 horas de trabalho por 36 de descanso, entre outros pontos, seriam
amenizados. Os senadores da base se deram por satisfeitos e apertaram
“sim” no dia 11 de julho do ano passado. Temer, com isso, conseguiu
mostrar serviço a grandes empresários e ao mercado financeiro – que
patrocinaram sua chegada e manutenção ao Palácio do Planalto.
Nem bem o corpo da reforma esfriou e o presidente da Câmara Rodrigo
Maia avisou que iria barrar qualquer MP que tentasse mudar o projeto.
Vale lembrar que as alterações originais eram insignificantes, mantendo o
coração da reforma: a priorização da negociação entre patrão e
empregado acima do que está na lei. Cerca de mil emendas foram sugeridas
à Medida Provisória.
Agora, a Medida Provisória caduca. O governo federal deve emitir um
decreto para alterar a contribuição para a Previdência Social relativa
ao trabalho intermitente, mas a maioria daquilo que havia sido acordado
com os senadores não deverá ser alvo de nova MP. Se isso se confirmar,
para serem aprovados, esses pontos dependerão de projeto de lei.
Os senadores-empresários e senadores que representam empresários, que
são a maioria, devem ter pensado como o palhaço do hambúrguer: Amo
muito tudo isso.
De duas, uma:
1) Ou parte dos senadores da base do governo foi enganada por Michel
Temer, que prometeu algo que não podia cumprir porque dependia de uma
Câmara dos Deputados que não estava interessada em mudanças no texto que
ela própria havia aprovado. Nesse caso, é preocupante que tenhamos como
senadores políticos tão mirins que acreditam até em Temer.
2) Ou esses mesmos senadores fizeram parte de uma grande peça de
teatro, combinando o jogo com Temer para fingir que realmente estavam
interessados em fazer mudanças, quando – na verdade – precisavam apenas
de uma justificativa para terem terceirizado seu papel de câmara
revisora, deixando passar uma versão mais agressiva de uma Reforma
Trabalhista que traz dores de cabeça aos empregados. Nesse caso, nada de
novo em Pindorama.
Em qualquer uma das possibilidades, o resultado é que os trabalhadores perdem.
E, de qualquer forma, a menos que isso seja revertido e os pontos
sejam alvo de nova MP, o episódio passa para a história como o caso em
que o Senado Federal demonstrou ao eleitorado brasileiro que é
dispensável.
Pois uma vez que abriu mão, por conta própria, de sua tarefa
constitucional de revisar a decisão da câmara baixa do parlamento,
trouxe argumentos para aqueles que defendem o seu fim e a transformação
daquele espaço coberto de tapete azul sob o ”prato voltado para baixo”
do prédio do Congresso Nacional em algo mais edificante, como uma casa
de shows ou um ginásio poliesportivo.
Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em
Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos
armados em diversos países e o desrespeito aos direitos humanos no
Brasil. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do
Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e
professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG
Repórter Brasil e conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas
Contemporâneas de Escravidão.
Fonte: UOL
Data original da publicação: 21/04/2018
Sindicato dos Professores de Macaé e Região
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