Na pauta: ação no STF questiona Reforma do Ensino Médio

Foto: Reprodução Toninho Tavares/Agência Brasília

Está na pauta de votação do Supremo Tribunal Federal (STF) a ADI 5599, da relatoria do ministro Edson Fachin, que questiona a reforma do ensino médio. A ação, de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), sustenta que um tema dessa complexidade não poderia ser tratado por meio de medida provisória (MP 746/2016), posteriormente convertida na Lei 13.415/2017.

Vale lembrra que, recentemente, em mais uma tentativa de aprovar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) o desgoverno Temer convocou um Dia D, 2 de agosto, para uma consulta sobre o documento de mais de 150 páginas.

O Sinpro Macaé e Região vem ae posicionando sobre o assinto e defendido a revogação da Reforma do Ensino Médio e a não implementação do BCNN, pois, para o setor público a base significa um desrespeito ao acesso a uma educação de qualidade e a discrepância ainda mais se comparado este for com o tipo de ensino que poderá ser oferecido apenas nas escolas particulares. É uma verdadeira divisão: de um lado, os que sem poder pagar não terão nem o básico do que hoje conhecemos ser a educação básica; e do outro os que pagarão para ter um ensino melhor. Um apartheid educacional, a verdadeira privatização de um direito básico.

Entretanto, também nestas unidades particulares onde os docentes muitas vezes estão sujeitos a lei do capitalismo, a BNCC levará seus estragos ao causar demissões de professores das matérias tida como “não obrigatórias”. Isso porque a maioria dos professores se torna dispensável, pois apenas português e matemática passariam ser obrigatórias em todas as escolas.

Com a aprovação da base, os estabelecimentos de ensino deixariam de ser o foco da aprendizagem com a proposta de que até 40% do currículo poderia ser ofertado pelo setor privado por meio de cursos presenciais e à distância e até estágio. Ao homogeneizar os conteúdos, a BNCC retira a possibilidade da diversidade educacional, evitando o verdadeiro processo de aprendizagem e promovendo apenas uma escolarização, um impacto grande na democracia do país.

É preciso entender que caso a BNCC seja implantada, a luta dos professores não será por salário ou reposição da inflação, mas pela garantia do emprego.

O Sinpro reafirma que os professores sempre estão abertos ao diálogo, a mudanças e renovações, mas elas precisam ser planejadas e bem estruturadas.