EQUIPARAÇÃO SALARIAL É LUTA NACIONAL “Professor é professor! Diferentes, mas iguais”

Contee lança campanha que fortalece lutas dos sindicatos afiliados.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (CONTEE) lançou uma campanha nacional para uma política de valorização dos professores dos anos iniciais: “Professor é professor. Diferentes, mas iguais”. Consideramos esta campanha fundamental, em especial para um segmento que normalmente é desvalorizado. É preciso renovar o debate sobre a equiparação salarial como importante instrumento de democratização das relações trabalhistas, notadamente porque a matéria merece ser reavivada e não considerada pacífica.

O Sinpro Macaé e Região recebeu e ajuda a divulgar, a campanha que, a despeito especificidades de cada um dos níveis de ensino – infantil, fundamental e médio – todos(as) os(as) docentes que atuam na Educação Básica tem papel imprescindível na vida escolar dos estudantes.

A equiparação salarial concretiza o princípio fundamental da igualdade no plano do Direito do Trabalho, mais especificamente quanto à matéria salarial (art. 5º, caput, e inciso I, da Constituição Federal de 1988). O tratamento igual exige a igualdade de condições, que se verifica quando presentes os requisitos legais da equiparação salarial.

O Sinpro Macaé e Região também luta por esta causa, através da sua campanha pela “Equiparação Salarial - da Educação Infantil ao Ensino Médio: ISONOMIA E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS”. E vem ampliando os espaços de discussão como a atividade da Aula Pública que realizaremos no próximo dia 16 de abril, sábado, às 10h, na Praça José Pereira Câmara, Centro, Rio das Ostras. Nossa Campanha Salarial deste ano luta pela valorização plena do trabalho do professor e da professora, com reajuste salarial que não implique em perdas para o trabalhador, além da defesa constante da manutenção dos direitos já conquistados. Estamos todos engajados nesta luta.

No Estado Democrático de Direito, que tem como um de seus objetivos “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” (art. 3º, inciso III, da CRFB/1988), a mencionada igualdade não pode ser meramente formal, mas também em seu aspecto material e mesmo social.

A equiparação salarial é uma árdua e longa luta do Sinpro Macaé e Região, que encontra eco na Campanha da Contee. Ao mesmo tempo em que reconhece a diversidade do trabalho e dos(as) profissionais docentes, a campanha da nossa Confederação destaca que os(as) professores(as) tem a mesma formação, mesma necessidade de atualização constante e volumes de trabalho equivalentes.

O tratamento igual exige a igualdade de condições, que se verifica quando presentes os requisitos legais da equiparação salarial.

Por isso, não há justificativa para se negar a equiparação salarial para os(as) professores(as) da educação básica - da educação infantil ao ensino médio. Isonomia salarial, já!

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