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| Ação do TRE foi realizada também no Sepe Campos Foto: Silvana Rust/ reprodução http://www.jornalterceiravia.com.br |
O Sindicato dos Professores da Rede Particular de Macaé e
Rgeião (Sinpro Macaé e Região) repudia a tentativa de eliminar o direito de
expressão dos indivíduos como vem acontecendo em nossa região. Após as invaões
ao Sindipetro-NF, em Macaé, e ao Sepe Campos, os estudantes do DCE da UFRJ
Mário Prata e do DCE da UFF Fernando Santa Cruz foram ameaçados pelo Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) de deter qualquer pessoa que faça uma fala
"tendenciosa" na assembleia dos estudantes, que aconteceu ontem. Segundo
os membros do Diretórios, a coação resultou na entrada dos fiscais em umas das
turmas do curso de Direito da UFF Macaé, quando constrangeram um professor a
procura dos organizadores da assembleia.
Todas estas ações revelam a perseguição do Tribunal aos
movimentos sindical e estudantil. Tais movimentos lutam pela manutenção da
democracia, a manutenção do direito de ir e vir e de se expressar. Ao mesmo
tempo, isso causa um retrocesso à 1964, período de uma ditadura que limitou o
livre pensamento das pessoas.
Após a emissão de nota pelo DCEs, a coordenação do Curso de
Direito da UFF emitiu carta aberta comunicando que os alunos relataram o tom de
ameaça o qual foram submetidos e esclareceu mais. Segundo o documento, não
chegou ao conhecimento da coordenação do curso de que a Justiça tenha
apresentado oficialmente comunicação da referida denúncia; disponibilizou o
Centro de Assistência Jurídica da UFF para apurar os fatos e, ressaltou, que o
direito à reunião é dispositivo constitucional indissociável; orientou os estudantes
sobre zelar pelo cumprimento da legislação eleitoral, mas ponderou a
preocupação em manter a integridade dos estudantes e a preservação da liberdade
de pensamento; e deu apoio para a ampliação do Estado Democrático de Direito,
principalmente no que tange a democracia e da educação pública.
No caso do Sepe Campos, o TRE, sem mandado, apreendeu
material da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) que
compara as propostas da educação dos dois candidatos à presidência, sem
orientação de voto alguma. No Sindipetro, os fiscais do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-RJ) praticaram ação truculenta, desmedida e inconcebível,
conforme classificou o Sindipetro-NF. Na “operação” foram apreendidos milhares
de exemplares de dois periódicos de antiga circulação — um há mais de 15 anos,
o jornal Brasil de Fato, e outro há mais de 20 anos, o boletim sindical
Nascente.
O Sinpro se solidariza a este movimento estudantil e aos
sindicatos dos trabalhadores, reafirmando que continuará a lutar pelas suas
pautas que é a manutenção dos direitos humanos, educação pública de qualidade e
gratuita, o direito de expressão e do Estado Democrático de Direito.
Diretoria Sinpro Macaé e Região
28/10/2018
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