A JUSTIÇA ELEITORAL AO LADO DO FASCISMO, NÓS AO LADO DA CONSTITUIÇÃO E
DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
A Organização Estudantil 15 de Maio, Centro Acadêmico do Direito da UFF
Macaé, vem por meio desta relatar, denunciar e repudiar para toda a comunidade
acadêmica e para a população em geral dos graves fatos ocorridos ontem e dos
ataques e ameaças aos direitos de reunião, manifestação e livre debate de
ideias.
No fim da tarde de ontem, 23 de Outubro, fiscais e prepostos da Justiça
Eleitoral em Macaé estiveram no Pólo Universitário com o objetivo de intimidar
os estudantes, em especial aqueles e aquelas que desempenham por meio do voto
comunitário, funções de representação estudantil seja nos DCEs da UFF e UFRJ,
seja nos diferentes CA’s.
Alegando terem recebido uma denúncia anônima, à qual não relataram o
conteúdo, por conta da Assembleia Unificada marcada para hoje às 18 horas, que
segue confirmadíssima e mais mobilizada que nunca, os agentes do TRE invadiram
e interromperam aleatoriamente a aula do professor Flávio Sarandy para dizer
que iriam levar à detenção qualquer pessoa que durante a Assembleia fizesse
menção a nome ou número de candidato e pedisse votos. Alegando possuírem um
mandato de detenção genérico o qual não apresentaram disseram que estarão
presentes na Assembleia de hoje. Não deixaram claro o que pode e o que não pode
ser falado segundo a censura seletiva e direcionada da Justiça Eleitoral, a
princípio pode-se referir aos candidatos por apelidos e qualificações, o que
prá nós significa clara tentativa de despolitizar, esvaziar, intimidar e
interditar o livre debate e análise de conjuntura do momento em que estamos
vivendo no país.
É importante assinalar o papel vergonhoso de braço auxiliar do
candidato fascista que a Justiça Eleitoral nas suas diferentes instâncias vem
cumprindo ao longo de processo eleitoral. Embora um dos candidatos esteja até o
pescoço envolvido em um dos maiores escândalos de corrupção eleitoral das
eleições brasileiras, como foi revelado nos últimos dias por meio de reportagem
da Folha de São Paulo, apenas dando luz àquilo que muitos de nós já
desconfiávamos: o uso de caixa dois para financiar gigantescas e milionárias
máquinas de desinformação, injúria, calúnias, difamação e propagação de
notícias falsas. Mesmo diante desse escândalo a Justiça Eleitoral brasileira
segue inerte: na entrevista coletiva do TSE desse domingo claramente
constrangida a ministra Rosa Weber tergiversou e usou escapes burocráticos para
não tratar da questão que surgiu na pergunta de todos os jornalistas da
coletiva. Até o momento nada fez a Justiça Eleitoral prá coibir essa prática
que envolve uma grande organização criminosa que reúne empresários, militares,
policiais, políticos eleitos ou no exercício do mandato, todos ligados a um dos
concorrentes, o concorrente fascista.
Verificamos nessas eleições ameaças, agressões e até mortes contra
eleitores do candidato que nesse pleito representa a democracia e o Estado de
Direito. Pipocam na internet vídeos caluniosos e ameaçadores de parlamentares e
militares de alta patente ameaçando juízes e ministros, inclusive a própria
Rosa Weber. Ameaças de uso da força caso as urnas – já fraudadas pelo gritante
abuso de poder econômico e corrupção eleitoral que segue sendo praticado e
chegando às casas de todos os brasileiros por meio das redes sociais – caso a
vitória não seja do candidato fascista. Ameaça de fechamento do STF. Mas mesmo
assim a Justiça Eleitoral está muito mais incomodada em intimidar e gastar seus
preciosos recursos com estudantes universitários em uma arena bem distante de
onde realmente vai ser decidida essa eleição.
A mesma Justiça Eleitoral que ontem roubou uma bandeira anti fascismo
pendurada na faculdade de Direito da UFF Niterói. Bandeira que não mencionava
candidato, eleições, número, nada. A menos que os juízes e membros da Justiça
Eleitoral já admitam que o candidato líder das pesquisas e beneficiário do mega
escândalo de corrupção eleitoral já tenha assumido para si a alcunha de
fascista. Que ele é o Brasil inteiro sabem, sendo que uma parte adere e outra
repudia, mas que as instituições admitem isso também é fato chocante.
A mesma Justiça Eleitoral que numa ação arbitrária apreendeu material
na sede do Sindpetro no último sábado, exemplares do Jornal Brasil de Fato que
fazia comparativo do programa dos dois candidatos, mas de forma oportunista
também apreendeu (roubou) boletins sindicais da entidade que seria distribuídos
aos trabalhadores petroleiros e que nada tinha a ver com as eleições.
A mesma Justiça Eleitoral que invadiu a sala de um professor da UENF
que sequer está no Brasil, alegando ser utilizada para guardar material de
campanha e que lá nada encontrou. Somente porque o professor é uma referência
crítica na região da Bacia de Campos. Em uma ação que não notificou as
autoridades universitárias, da mesma forma que ontem nenhuma instância foi
notificada.
Enquanto coronéis ameaçam ministros do STF de morte e os injuriam e
caluniam, enquanto eleitores do candidato fascista agridem e matam pessoas
gratuitamente nas ruas, enquanto policiais abusam de suas prerrogativas e fazem
do cargo que ocupam um instrumento a serviço da propagação do candidato
fascista, suas prática e ideias, Brasil afora, enquanto robôs milionários
disparam notícias falsas e são utilizados para cometer crimes contra a honra
nos whatsapp de milhões de brasileiros é com a Assembleia Geral dos estudantes
do Pólo Universitário que a Justiça Eleitoral de Macaé está preocupada.
Perguntamo-nos: será que os agentes do TRE de Macaé deram batidas em
igrejas evangélicas e intimidaram pastores nas periferias de Macaé? Será que
estão de olho no acontece no interior do Batalhão de Polícia? Será que estão de
olho no que ocorre no interior da Prefeitura de Macaé e na sede das empresas
prestadoras de serviços, pagas com dinheiro público, e que se alinham
explicitamente ao candidato fascista? Será que apreenderam algum jornal,
panfleto ou material dito jornalístico que fala bem do candidato fascista e mal
do candidato que representa o Estado de Direito? Bem, nenhuma notícia nesse
sentido nós tivemos o que deixa claro qual é o lado da Justiça Eleitoral nessas
eleições.
Mas se pensaram que iam nos intimidar enganaram-se. Só fizeram crescer
a repulsa contra o aparelhamento do Estado em favor do fim da democracia. Só
fizeram ajudar a divulgar a Assembleia e incrementar a mobilização. A
Assembleia está mantida para hoje às 18 horas.
Contudo é preciso tomar alguns cuidados, embora pela própria natureza
arbitrária e inconstitucional da forma como a ordem de intimidação foi cumprida
ao não deixar claro o que pode e o que não pode ser dito a fim de evitar que
qualquer pessoa recaia em crime eleitoral. Orientamos a todas e todos os
presentes que não se refiram aos candidatos pelo nome, pelo número, nem pelo
partido – embora achemos essa determinação de uma bizarrice atroz, de uma
censura de dar inveja ao DOPS e ao DOI-CODI, pois como se debate livre e qualitativamente
a políticas e as ideias sem citar os nomes das pessoas envolvidas? Cremos que
não é preciso nem falar que ninguém deve pedir votos, seja para A ou para B
dentro do espaço universitário e durante a realização da Assembleia.
Estamos mobilizando um corpo de advogados voluntários para estarem
presentes.
Trata-se, portanto de uma clara tentativa de censura, de cerceamento do
direito de expressão e manifestação, de tentativa de intervenção nas livres e
legais organizações estudantis.
Isso tudo é um sintoma evidente do que nos aguarda nos próximos quatro
anos se o candidato do fascismo sagrar-se vitorioso. Sem a faixa ele já manda e
desmanda nas instituições do Estado, incluindo no Poder Judiciário, e amedronta
e ameaça livremente autoridades por meio seus prepostos e de sua fã base cega e
violenta, imaginem quando estiver no comando do país.
Por isso a OEXV sem tergiversar em alto e bom senso declara: NENHUM
VOTO NO FASCISMO E NO FASCISTA. #ELENÃO
Resistiremos desde já, como vimos resistindo, nós os trabalhadores, as
pessoas negras, as LGBTS, as mulheres, a juventude vilipendiada desse país, há
séculos nesse mundo e nesse país e derrotaremos o fascismo mais uma vez em
nosso país e no mundo, como irmãos e irmãs, companheiros e companheiras já
derrotaram no passado.
TODAS E TODOS À ASSEMBLEIA ANTI FASCISMO!
Organização Estudantil 15 de
Maio – Centro Acadêmico do Direito da UFF Macaé
Gestão Nenhum Direito a Menos.
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