Após anunciar corte orçamentário em universidades
federais, ministro diz que o crescimento do ensino superior se dará via
iniciativa privada
O ministro da Educação, Abraham
Weintraub, afirmou que o crescimento do ensino superior no Brasil será
pela rede privada e que o MEC dará liberdade a essas instituições.
“Liberdade pra produzir, liberdade pra trabalhar, liberdade pra atingir
os seus objetivos, ainda que tarde. O MEC vai ser aliado nesse processo.
Os senhores são muito bem vindos ao MEC, senhores, senhoras com
propostas, com projetos”, disse o ministro.
A declaração foi feita na quinta-feira 6 durante abertura da 12ª edição do Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular (CBESP), em Belo Horizonte.
O
ministro deu a entender que deve afrouxar as regras de regulação das
instituições particulares. “Queremos que a sociedade possa buscar sua
felicidade, seus sonhos. Isso só é possível com um ensino superior
baseado fortemente na iniciativa privada e livre”, disse.
Weintraub
acrescentou ainda que “esse governo defende o viés liberal na economia e
conservador nos costumes. Se há duas pessoas honestas tendo uma relação
econômica livre, por que alguém tem que interferir? Para que criar um
monte de regras entre uma pessoa que quer estudar e um grupo que quer
ensinar?”
Com cortes, universidades federais podem interromper atividades
O
titular do MEC justificou a medida alegando que, diante da perspectiva
de crescimento para o País, o Estado e as contas do setor público não
teriam condições de atender às demandas futuras. O ministro fez uma
projeção otimista sobre a economia do País aos donos e dirigentes das
faculdades particulares e afirmou que o Brasil deve chegar ao fim do ano
com crescimento de 3% do PIB. Garantiu, no entanto, que o espaço para
as universidades federais e estaduais está mantido.
No final do
mês de abril, Weintraub anunciou um corte de 30% no orçamento de três
universidades federais – UnB, UFF e UFBA – alegando baixo desempenho
acadêmico e “balbúrdia”, fazendo referência a festas e eventos
promovidos pelas instituições. Depois de uma má repercussão o corte foi
estendido a todas as universidades e institutos federais do País, e
segue ameaçando o funcionamento das instituições.
Reações
A
declaração do ministro, mais uma vez, gera desconforto a educadores,
especialistas e instituições ligadas à defesa da educação pública de
qualidade e do direito à educação. Em seu Twitter, o professor e
coordenador do MTST, Guilherme Boulos, reagiu às falas de Weintraub. “O
MEC tornou-se um pesadelo para a educação pública e um sonho para os que
lucram com diploma no país”, escreveu.
A professora e
coordenadora da Secretaria-Geral da Contee (Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino), Madalena Guasco Peixoto,
coloca que caminhar para a desregulamentação do ensino privado é um
risco gravíssimo e só atende ao forte lobby feito pelo setor. “Sem
regulação, aí a educação vira mercadoria total, e o governo não vai se
responsabilizar pela oferta, se ela é de qualidade ou não”, critica.
A
postura de Weintraub, no entanto, não causa espanto na especialista.
“Esse governo é contra a educação pública, tanto que vem destruindo as
universidades. É privatista, ligado ao capital aberto e internacional, a
bolsa de valores, então a tendência é a desregulação mesmo”, avalia.
Ainda
assim, Madalena entende que a luta dos atores educacionais para
regulamentar o setor privado não está perdida e que, algumas conquistas
nesse sentido devem atrapalhar as intenções do atual governo.
Ela
explica que um dos ganhos nesse sentido foi a partir da implementação do
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), ligado ao
Inep e ao MEC, que tem como objetivo avaliar as instituições, os cursos e
o desempenho dos estudantes. “O Sinaes, por exemplo, só avalia com nota
quatro e cinco as universidades que têm pesquisa, pós-graduação, cursos
de qualidade, maior número de doutores e mestres em sua composição e
maior contratação de professores por tempo integral e parcial não por
hora aula”, enumera a especialista, ao afirmar que a soma desses
quesitos incide diretamente sobre a qualidade da oferta.
“Políticas educacionais não podem ser objeto de rinha partidária”
Outra
regulação importante, nesse sentido, foi impedir que as instituições
privadas que tenham notas baixas em sua avaliação ofertem o Prouni,
programa instituído pelo governo federal em 2005 e que oferece bolsas de
estudos parciais e integrais a estudantes egressos do Ensino Médio da
rede pública ou da rede particular. Cursos mal avaliados também ficam
proibidos de abrirem vestibular no mesmo ano. Também tem regras
específicas para ser validada a Educação a Distância. As mensalidades
também não podem ser abusivas, e serem infladas se pagas via Fies,
situação que Madalena alega já ter existido.
“A questão é que
ainda enfrentamos problemas com a fiscalização dessas instituições. O
MEC tem um corpo pequeno para ir in loco checar esses que sitos e
estabelecer com essas universidades um termo de compromisso pela
qualidade educacional”, atesta.
As regulações também sofrem forte
interferência do setor privado, que se articula pela flexibilização.
“Eles sempre foram contra. Querem liberdade porque entendem a educação
como mercadoria e, na cabeça deles, ninguém deve regular o comércio.
Acontece que eles atuam no campo da garantia dos direitos e a qualidade é
diretriz fundamental”, acrescenta.
Ainda assim, Madalena pontua o
respaldo que algumas políticas educacionais trazem para o cenário
educacional. “O Plano Nacional de Educação, por exemplo, crava em sua
meta 12 que a oferta e a expansão do Ensino Superior se dará pelo
segmento público, com acréscimo de 40% de novas matrículas. “O que o
ministro vai fazer? Vai pedir a revogação do Plano? Esse governo vive na
ilegalidade, não sabe o que é lei. Weintraub não tem autonomia para o
que anuncia. É uma insensatez”, finaliza.
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