Por Guilhermina Rocha
O ano de 2017 está sendo marcado como ano de
retrocesso, com seguidas retiradas de direitos duramente conquistados, ataques
esses resultantes da Emenda Constitucional 95, da Lei das Terceirizações, da reforma trabalhista e da reforma da Previdência, esta ainda em
tramitação.
Sabemos das dificuldades, mas avaliamos ser
importante dividir este momento com aqueles e aquelas que desejam uma educação
verdadeiramente emancipadora, humanista e não racista.
Nesse sentido, tomando o que estabelece a legislação vigente e as
políticas públicas, em especial, a implementação das leis 10.639/2003 e
11.645/2007, podemos afirmar que por si só essas normas não garantirão essa superação.
Hoje, religiões de matrizes africanas são grandes
alvos de intolerância,
violência e preconceito. Vale lembrar que a Lei 10.639/03 estabelece que devem ser ensinados nas escolas
temas ligados à cultura afro-brasileira, incluindo as religiões. Como na
prática isso não acontece e a ignorância das pessoas não tem limite,
praticantes são demonizados e vistos como perigosos, o que resulta
em muitas ações violentas.
Os 130 anos que nos separam da Lei Áurea não
foram suficientes para resolver uma série de problemas decorrentes das
dinâmicas discriminatórias forjadas ao longo dos quatro séculos de regime
escravocrata. Não precisaremos fazer muito esforço para compreender a extrema
necessidade de diminuir a desigualdade sócio-econômica a que está submetida a população negra de nosso país, que corresponde a 53,6%
da população brasileira.
Trazendo para nossa atualidade, se considerarmos
os mapas de escolaridade encontrado no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano),
bem como os dados da publicação do Inspir (Instituto
Sindical Interamericano pela Igualdade Racial), quanto à escolarização, referente ao ensino fundamental completo, veremos que a taxa dos
negros representa 47%, sendo 71,6% do número de analfabetos do país. Além
desses dados, a evasão escolar é muito maior entre crianças e jovens negros e
negras. Por causa da pobreza, grande parte deles precisa trabalhar para ajudar
no sustento da casa. Quando o trabalho é excessivamente extenuante,
ininterrupto, com carga horária abusiva (normalmente em funções operacionais,
como limpeza, jardinagem ou outros serviços pesados), muitos não resistem e
abandonam a escola.
A mulher negra tem que se desdobrar para ganhar o
mínimo do mínimo. As mulheres negras trabalham e sofrem mais discriminação no trabalho,
duplamente, pela remuneração rebaixada e falta de condições dignas. Pode-se dizer que 20% das mulheres negras no
mercado de trabalho preenchem cargos em trabalhos domésticos, em que somente um terço delas são contribuintes da Previdência Social. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística), o salário médio dos brancos é de R$ 1.097,00 e dos negros é de R$ 508,90.
Ainda de acordo com as estatísticas, as mulheres negras também são
as que morrem proporcionalmente mais, consequência “natural” uma vez que são mais pobres e dependentes do sistema público de
saúde, completamente sucateado. Quanto à violência
contra as mulheres, na última década o número de assassinatos de mulheres
brancas diminuiu 9,3%, enquanto entre as mulheres negras aumentou 54%.
É também perceptível a violência policial contra as pessoas
negras, abordadas com muito mais frequência do que as brancas durante as revistas policiais, e mortas duas vezes mais. Os negros são os primeiros suspeitos, julgados por suas
roupas e por sua cor. E,
no sistema carcerário, a população negra no Brasil está em torno
de 66%, sendo que maioria dos presos não concluiu o ensino
fundamental.
Este dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, nos leva a refletir: que tipo de
consciência é esta que construímos no decorrer de nossa história?
Por isso, reafirmamos ser necessário que
problematizemos a questão da diversidade étnico-racial no âmbito do currículo
das escolas, tarefa tão imprescindível
quanto afirmar e estabelecer princípios, objetivos,
estratégias para o desenvolvimento de práticas da educação das relações étnico-raciais.
A educação é um ato
permanente, dizia Paulo Freire e, nesse sentido, é necessário que
elaboremos instrumentos para a construção de uma sociedade antirracista, que
privilegie o ambiente escolar como um espaço fundamental no combate ao racismo
e à desigualdade social.
Profª Guilhermina Rocha
Especialista em Educação e historiadora
Diretora do Sindicato dos Professores de Macaé e Região (Sinpro Macaé e Região)
Coordenadora da Secretaria de Gênero, Etnia e
Diversidade da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no
Estado do Rio de Janeiro (Feteerj)
Diretora da Plena da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)
Diretoria do Sinpro Macaé e Região
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