O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o regime de
urgência para dois projetos de lei: um de combate a drogas e outro de
prevenção e combate ao bullying.
Enquanto a PL 4852/12 estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas, a PL 5369/09
propõe que as escolas e clubes de recreação sejam obrigados a adotar
medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying.
A data para votação dos projetos ainda não foi definida. Ambas já
foram encaminhadas para a Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJC).
*Com informações da Agência Câmara Notícias
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