Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) debate projeto que cria o programa Escola sem Partido

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), realizou nesta quarta-feira (16) , uma audiência pública . A audiência foi solicitada pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), vice-presidente do colegiado.

A audiência debateu o Projeto de lei (PLS 193/2016) do senador Magno Malta (PR-ES) que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional o programa Escola sem Partido será tema de O projeto defende a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; o pluralismo de ideias no ambiente acadêmico; a liberdade de aprender e de ensinar; a liberdade de consciência e de crença; o reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado; a educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença; e o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções.

O projeto estabelece que o poder público não se imiscuirá na opção sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação da teoria ou ideologia de gênero.

Palestrantes: Para falar sobre o tema foram convidados Leandro Karnal, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Miguel Nagib, coordenador do Movimento Escola Sem Partido; Fernando Penna, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense; Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Deborah Macedo Duprat, subprocuradora-geral da República; Camila Lanes, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); Carina Vitral, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE); Priscila Cruz, presidente do Movimento Todos Pela Educação; e Heleno Araújo Filho, coordenador do Fórum Nacional de Educação.

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