SINPRO Macaé e Região: Projetos de lei que censuram e punem professores inundam o país

terça-feira, 10 de maio de 2016

Projetos de lei que censuram e punem professores inundam o país

No dia 26/04, deputados estaduais de Alagoas aprovaram o projeto de lei que cria o ‘Programa Escola Livre’, mais conhecida como ′Lei da Mordaça′. A proposta tinha sido votada em janeiro e vetada pelo governador Renan Filho. Agora, o veto foi derrubado.

A nova lei proíbe a “doutrinação política e ideológica em sala de aula”. O professor não pode aproveitar-se da “inexperiência [dos alunos] para cooptá-los”, nem “prejudicá-los em razão de suas convicções políticas”. Deve também abrir mão de conteúdos que confrontem os princípios da lei.

O governador Renan recusou-se a sancionar a lei e prometeu recorrer da decisão dos deputados. No dia 04,o MEC divulgou nota pública condenando todas as iniciativas de cerceamento da Educação, entre eles o malfadado projeto da Escola Livre. No dia 05, estudantes ocuparam a Assembleia Legislativa de Alagoas em protesto à lei.

Só que os ensandecidos deputados de Alagoas não estão sozinhos. A Lei da Mordaça alagoana é cópia de projetos de lei que circulam por todo o país, nas Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais e no Congresso Nacional. Só na Assembleia de São Paulo, há duas propostas iguais.

A maior diferença é que no restante do país usa-se o termo ‘Escola Sem Partido’ ao invés do ‘Escola Livre’. No mais, impera o mesmo desvario macarthista, que estimula o denuncismo, a perseguição e a intolerância. E estabelece critérios puramente ideológicos para definir o que pode ser ensinado nas escolas. Pouco importa a Ciência produzida e acumulada pela Humanidade.

Cartaz na classe

Os projetos de lei também determinam que em todas as classes e salas de professores seja pendurado um cartaz (70cmX50cm) onde todos possam ler os “deveres dos professores”. Entre eles, a proibição de prejudicar o aluno por suas convicções ideológicas. Ou seja, indica ao aluno que todo professor potencialmente um manipulador de nota.

Cadeia para professor

Como se não bastasse a gravidade desses projetos, há um ainda pior em tramitação na Câmara dos Deputados. É o PL 1.441/2015 do deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), que altera o Código Penal e tipifica como crime o “assédio ideológico” praticado pelo professor contra o aluno. Além de multa, a proposta prevê pena de 4 a 16 meses. Se o assédio resultar em reprovação, nota baixa ou algo que afete a vida acadêmica do aluno, a pena é ampliada em 50%.

Não tem graça

Bizarrices à parte, esses projetos de lei não podem ser vistos com desdém. Eles estimulam o denuncismo, a violência e a intolerância. Além de restringir o trabalho docente, fazem do professor um alvo fácil, porque a lei permite acusações subjetivas, ao gosto do inquisidor. O aluno bombou no final do ano? Basta acusá-lo de perseguição ideológica!

Por isso todas essas propostas precisam ser engavetadas. Ideal mesmo seria varrer não apenas os projetos de lei, mas os parlamentares que os defendem.