O aumento da carga horária é apenas um dos muitos desafios que precisam ser superados para a implementação da modalidade
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica até 2024. A meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em junho de 2014, tem suscitado uma série de debates à altura da complexidade que é estender o tempo de permanência dos alunos brasileiros na escola para, no mínimo, sete horas diárias. Entre os pontos mais discutidos está a própria viabilidade econômica e administrativa de cumprir-se o objetivo que, diante do cenário atual, se prova ambicioso.
Atualmente, a oferta de educação integral está presente em 34,7% das escolas brasileiras, atendendo cerca de 13% dos alunos da rede pública. Apesar do crescimento das matrículas (segundo o Censo Escolar, em 2013, foram criadas 1 milhão de vagas no Ensino Fundamental), a modalidade continua sendo um desafio. “Se ainda não conseguimos universalizar a Educação Infantil e o Ensino Médio em uma escola com duração de quatro horas, é ousado dizer que, dentro de dez anos, vamos conseguir colocar todos esses alunos em tempo integral”, reflete Lúcia Couto, mestre em Educação e ex-secretária de Educação de Diadema (SP).
Grande parte dos avanços na modalidade é de efeitos do Programa Mais Educação (PME), implementado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2008. Principal indutor de experiências em educação integral, o projeto financia a extensão da jornada em redes municipais e estaduais. De acordo com o plano educativo em curso, as escolas que aderem ao programa podem optar por desenvolver atividades e oficinas nos campos do esporte e lazer, cultura e artes, direitos humanos e educação ambiental, entre outros. De acordo com o MEC, mais de 61 mil escolas já aderiram ao programa federal e foram investidos 4,5 bilhões na iniciativa entre 2008 e 2014.
Resolver a equação do financiamento e do aumento na oferta de matrículas, porém, não é o único obstáculo que precisa ser transposto. Especialistas criticam a redução do conceito de educação integral a uma mera questão de ampliação na jornada escolar, deixando de lado pontos fundamentais e até mesmo mais desafiantes, como a necessidade de formulação de um currículo articulado às horas adicionais que dê conta do papel de socialização e difusão cultural da instituição educativa, além das especificidades de avaliação, monitoramento e formação docente que a modalidade exige.
“A ampliação da quantidade de alunos estudando em tempo integral, por si só, não resolve nada. Só faz sentido estender a jornada se esse projeto estiver inteiramente associado a um aumento da qualidade educacional”, lembra Ana Maria Cavaliere, professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Para ela, encontramos hoje dois entendimentos diferentes de educação integral: um baseado em uma concepção autoritária ou assistencialista e o outro, democrático.
“A concepção autoritária é aquela que vê a escola em tempo integral como um lugar que serve para guardar crianças, para tirá-las da rua. Ou seja, como instrumento de proteção social. Embora isso seja em parte verdade, não se pode fazer um projeto educacional baseado nessa premissa, senão teremos um projeto de confinamento”, explica Ana Maria. Na concepção democrática, por sua vez, a escola passa a ser uma instituição de exercício do coletivo, abarcando não só alunos e professores, mas também famílias e a comunidade. “Com o horário integral pode-se fazer algo além da mera instrução escolar. Isso leva aos alunos uma multiplicidade de experiências e transforma a escola em um instrumento de cidadania.”
Lígia Martha Coelho, coordenadora do Núcleo de Estudos Tempos, Espaços e Educação Integral da Unirio, concorda em relação à distinção. “Educação em tempo integral e educação integral não são a mesma coisa. Só entendo uma educação em tempo integral se a ela estiver agregada uma concepção de educação integral enquanto formação humana emancipadora”, diz. Para a professora, o fato de o aluno passar mais tempo na escola envolve uma quantificação que está muito mais próxima à visão de educação integral como “proteção social” do que como “formação humana emancipadora”.
Exemplo disso está no próprio Programa Mais Educação. Na maioria das escolas contempladas, apenas alguns alunos podem frequentar as oficinas. “Há critérios para estar no programa, entre eles o de os responsáveis receberem o Bolsa Família – fato que já coloca o Programa como “signatário” da educação integral como proteção social”, aponta Martha.
Contribui para essa visão assistencialista da escola em tempo integral a escassez de um currículo pensado de forma a articular os diferentes tipos de aprendizagens, sejam elas disciplinas do núcleo comum, sejam atividades artísticas, culturais, esportivas, tecnológicas e lúdicas. “Não existe turno e contraturno, existe o tempo que a criança fica na escola. Essa cisão impossibilita o desenvolvimento de propostas pedagógicas que ofertem situações significativas de aprendizagem e promovam o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes”, aponta Alexandre Isaac, coordenador do núcleo de educação integral do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).
Para o especialista, se as propostas pedagógicas não forem ousadas nesse sentido, corre-se o risco de ampliar o tempo de permanência e não alcançar os resultados desejados. “Nossas crianças precisam de repertórios para ler, entender e criticar o mundo. Para tanto, precisam de mais aulas de Português, Matemática, História e, ao mesmo tempo com a mesma importância, compartilhar as aprendizagens da ética, do respeito ao meio ambiente, da participação na vida pública e do respeito à diversidade”, defende.
Nesse contexto, formação e condição de trabalho do professor são peças-chave. O esforço das redes deve ser o de manter o docente em regime de dedicação exclusiva, melhorando seu salário. “Se quando eu tenho uma escola que funciona em dois turnos já é problemático não ter professores de dedicação exclusiva, porque o diretor acaba tendo equipes muito diferentes em cada turno, na educação integral isso é ainda mais complicado”, explica Patrícia Mota Guedes, gerente de educação da Fundação Itaú Social.
Pensar o espaço escolar e fornecer o mobiliário adequado para a receber as crianças em período integral são outras diretrizes importantes. O que vemos em tantos casos, porém, são soluções improvisadas, feitas de maneira a categorizar a escola como unidade em tempo integral, embora, na prática, esteja distante de tal concepção. “Muitas redes estão implementando políticas de educação integral de uma maneira pouco sustentável. As escolas não estão preparadas fisicamente e os professores não recebem formação adequada”, conta Lúcia.
Exemplo dessa situação era encontrado na rede municipal de Apucarana, cidade no norte do Paraná, que atende cerca de 11,5 mil crianças. Tendo como principal atividade econômica a confecção têxtil e, portanto, apresentando alta taxa de mão de obra feminina, a cidade passou, em 2001, quase 100% de suas escolas de Educação Fundamental para jornada estendida. Mas a proposta pedagógica, o corpo de servidores e a estrutura escolar não sofreram qualquer reformulação para se adequar ao novo contexto.
O resultado foi a precarização da rede como um todo. “Em 2013, encontrei escolas sem banheiro funcionando. Não existia sequer um Conselho Municipal de Educação. Era vendida a ideia de que tínhamos implementado a Educação Integral na rede, mas a realidade era outra. As crianças passavam o dia todo na escola, mas não havia um projeto, uma estrutura por trás disso”, conta o prefeito Beto Preto. “De lá para cá, estamos nos dedicando a recuperar a estrutura física e investindo na questão da metodologia juntamente com os pais, os alunos e os professores”, conta.
Também a rede estadual de São Paulo tem feito reformulações em suas escolas da modalidade. Além das ETIs, antigo modelo de educação integral implantado em 2006, está sendo implementado o chamado Novo Modelo de Escola de Tempo Integral, que atualmente atende mais de 55 mil alunos. Nesse formato, além das disciplinas obrigatórias, os alunos contam com outras eletivas, definidas em cada escola, e atividades complementares como astronomia, moda, música e teatro. A jornada é de oito horas e meia no Ensino Fundamental e de nove horas e meia no Ensino Médio, e os professores que atuam nessas unidades recebem gratificação salarial de 75% por trabalhar em regime de dedicação exclusiva.
“A gente sabe dessa dificuldade de ter turno e contraturno, da necessidade de fazer a articulação das disciplinas básicas com a parte diversificada. Caso contrário, corre-se o risco de ter a escola séria e a escola da brincadeira”, diz Valéria Souza, coordenadora do novo modelo. “A escola não precisa passar por uma transformação radical, mas estar preparada para atender o aluno o tempo todo. Por exemplo, é necessário refeitório, vestiário, chuveiro para fazer asseamento. O ambiente escolar tem de ser pensado de acordo com a proposta pedagógica, não o contrário”, acrescenta.
Para Isaac, a luta para a melhora das condições de infraestrutura não pode ser uma cortina de fumaça para inviabilizar as propostas de ampliação de jornada. “Buscar parcerias com equipamentos públicos de outras secretarias, assim como de organizações da sociedade civil do entorno da escola e da cidade, é uma iniciativa que possibilita enfrentar a questão das dificuldades de infraestrutura dentro das unidades educacionais, além de permitir a circulação pela cidade e a ampliação de oportunidades de usufruto dos bens culturais dessa cidade”, diz.
Para Patrícia, da Fundação Itaú Social, os percalços ainda são muitos, mas é preciso investir na modalidade, para que, a longo prazo, a sociedade se beneficie. “Estamos falando de toda uma ampliação de repertório que vai muito além do que o estudante, principalmente da rede pública, vê em sua escola de um turno e que é muito importante para a formação desse jovem. A educação integral traz embutida em si uma força motora significativa para reduzir as desigualdades sociais e, num país como o nosso, isso é fundamental”, conclui.
No exterior, são considerados modelos em Educação Integral países como Finlândia, Coreia do Sul e Irlanda. Nessa última nação, a frequência em tempo integral é obrigatória para todas as crianças entre 6 e 16 anos, uma política que conta com o apoio da população. Segundo um estudo realizado pela OCDE, a Irlanda é o país mais satisfeito com seu sistema público de ensino, com taxa de 82% de aprovação. A Finlândia, por sua vez, atribui como uma das causas que a levam a ocupar o topo de diversos rankings internacionais o fato de todas as suas escolas funcionarem em período integral – das 8 às 15 horas. O mesmo ocorre na Coreia do Sul, onde a jornada é ainda mais prolongada, contabilizando dez horas diárias. Na América Latina, um dos projetos mais consistentes na modalidade pode ser encontrado no vizinho Chile, onde a educação em tempo integral é oferecida em 85% das escolas públicas.
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