Composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o órgão exerce as funções do poder legislativo no âmbito federal
O que é o Congresso Nacional? Qual a diferença dele para o Senado e a Câmara? São coisas diferentes?
Não! O Congresso é justamente composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado que, juntos, formam essa instituição.
Certo, mas por que eles são separados?
Porque cada “casa”, como são chamadas, faz um tipo de representação diferente do povo brasileiro. Na Câmara, a ideia é que toda a diversidade das pessoas que moram no Brasil possa ter voz.
Já no Senado, a ideia principal é a de que os estados sejam representados de maneira igual, para que nenhum seja mais poderoso do que o outro. Por isso, cada unidade federativa tem direito a eleger três senadores.
E como são eleitos os senadores e os deputados?
Os deputados são eleitos através do sistema proporcional; cada estado tem direito a um número de representantes de acordo sua população. Cada unidade federativa (como também são chamados) pode ter de oito (o mínimo) a 70 (o máximo) deputados. A regra geral é que os mais votados de cada estado preencham as vagas.
Com os senadores, o sistema é diferente: realizam-se eleições chamadas majoritárias, nas quais quem tiver o maior número de votos vence. A cada quatro anos, o número de vagas muda: em uma eleição, apenas um senado é eleito; na outra, os dois restantes são escolhidos pelo povo.
Quanto tempo dura o mandato de cada um?
Os deputados são eleitos por quatro anos. Ou seja, a cada ciclo eleitoral, a Câmara pode ser renovada. Os senadores ficam oito anos no cargo. Em ambos os casos, a reeleição é ilimitada.
Por que essa diferença na duração dos mandatos?
Porque a Câmara, sendo uma instituição que representa o povo, deve acompanhar as mudanças na sociedade. O Senado é um órgão que revisa as decisões da Câmara (vamos explicar melhor daqui a pouco) e, por isso, deve ser menos suscetível (influenciável) às mudanças sociais.
Como os projetos são votados?
Se um projeto de lei começa na Câmara e é aprovado, ele tem que passar pelo Senado. Depois disso, segue para a sanção (aprovação) presidencial. O inverso também pode acontecer: o Senado pode propor um projeto e aprová-lo; depois disso, ele tem de ser aprovado pela Câmara. Geralmente, os projetos de lei são votados duas vezes em cada casa.
O que são as comissões?
Comissões são grupos que analisam os projetos de lei antes deles serem enviados ao plenário (votação). Existem vários tipos, de acordo com a área de interesse: direitos humanos, energia, agropecuária, educação, etc. A mais importante tanto na Câmara quanto no Senado é a Comissão de Constituição e Justiça, que checa os projetos para ter certeza de que tudo o que eles propõem está de acordo com a Constituição e as leis brasileiras.
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