SINPRO Macaé e Região: Assembleia Geral Específica dos Professores da Escola Técnica José Rodrigues da Silva mantém a defesa dos direitos trabalhistas dos professores.

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Assembleia Geral Específica dos Professores da Escola Técnica José Rodrigues da Silva mantém a defesa dos direitos trabalhistas dos professores.

Reunidos em Assembleia Geral Específica, no dia 22 de outubro, os professores da Escola Técnica José Rodrigues da Silva aprovaram imediatamente a abertura das negociações sobre os passivos e o calendário de pagamento e moção de repúdio.

Professores da Escola Técnica aprovam pauta de reivindicações

Escola Técnica José Rodrigues da Silva – Macaé: Reunidos em assembleia, neste sábado, dia 22 de outubro, na sede do Sinpro Macaé e Região , os professores da ETJRS deliberaram por:

- Criação de uma Comissão composta por três professores da instituição e a Direção Sinpro Macaé e Região para negociar os passivos com calendário de pagamento;

- Aplicação de multa de 2% pelo não cumprimento do acordo;

- Moção de Repúdio com relação a atitude do diretor jurídico contra o nosso sindicato e sua direção, pelo descumprimento trabalhista e a demissão dos três professores por exigirem os seus direitos ;

- Ato e panfletagem dia 28/10 (6ªf), 8h, em defesa dos direitos dos trabalhadores e repúdio à demissão dos três professores por exigirem os seus direitos trabalhistas;

- Realização de Assembleia dia 31 de outubro (2ªf), às 18h, local a confirmar.

Direitos não se negociam, ampliam-se

Os professores mantiveram a posição pela manutenção da pauta de negociação, entre eles o reajuste salarial (INPC) , acordado entre o SINEPE CAMPOS E O SINPRO MACAÉ E REGIÃO. A assembleia decidiu para os próximos dias buscar o diálogo com a comunidade escolar através de uma Carta aos pais e responsáveis sobre a situação das irregularidades trabalhistas dos professores. Afinal, os donos de escolas sempre justificam que os reajustes nas mensalidades escolares são repassados aos salários dos professores. Neste sentido, é muito importante para os pais e a comunidade escolar estarem cientes do que esta acontecendo.

Também foi debatida na assembleia a situação política do país, em que há uma clara ofensiva golpista contra a democracia e os direitos trabalhistas, que afeta as negociações entre trabalhadores e patrões.

No caso do Sinpro Macaé e Região, essa ofensiva tem refletido nas mesas de negociação onde o patronal justifica que não está cumprindo os direitos trabalhistas devido a “crise”e se recusa a discutir a pauta dos professores, que visa obter melhorias nas condições de trabalho, o que repercute diretamente na qualidade da educação oferecida nas escolas particulares de todo o estado.

“Sempre defendemos – e continuaremos defendendo – a necessidade de acordos para garantir avanços, nunca para retroceder”, reafirma o professor Cesar Gomes, Presidente do Sinpro Macaé e Região.

“Reafirmamos que o momento exige o fortalecimento da nossa unidade e mobilização para combater a precarização do trabalho, garantir e ampliar conquistas”, fala o presidente.

O Sinpro Macaé encaminhou para a Direção da Unidade de Ensino uma Notificação Extrajudicial de comparecimento através de ofício para tratar da regularização imediata dos passivos dos professores:

Faz-se necessária a sua presença para tratarmos dos passivos e do calendário de pagamento dos direitos trabalhistas dos professores em sua instituição, que ferem a legislação e a convenção coletiva da categoria (CCT) , a saber :

· Atraso no pagamento de salário ( não paga até 0 5º dia útil) ;

· Não aplicação do Reajuste Salarial firmado com o SINEPE CAMPOS (2012, 2013, 2014,2015 e 2016);

· Atraso no pagamento do 13º salário (2015);

· Atraso no Pagamento das Férias (2015);

· Atraso no Pagamento do 1/3 de férias (2015);

· Recolhimento do FGTS.

· Não cumprimento do pagamento das parcelas (6) referente ao 13º ( 2014 ) e salário de Agosto/16;

· Não pagamento das janelas;

· Redução de Carga Horária ( pagamento das parcelas indenizatórias);

· Gratuidade Escolar.

· Comprovante de Recolhimentos das obrigações previdenciárias (RAIS), FGTS e Imposto Sindical (2012 à 2016) , na forma prevista nas legislações pertinentes.

Sindicato dos Professores da Rede Particular de Macaé e Região