Feteerj e Sesi assinam Acordo Coletivo válido para todos os Sindicatos da base da Federação

Foi assinado o Acordo Coletivo entre a Federação e o Sesi, válido para toda a base da Feteerj, que inclui 10 sindicatos. Assinado na própria sede da Federação, o acordo é fruto de anos de luta dos sindicatos.

Para o professor Robson Terra, do Sinpro Norte/Noroeste Fluminense e presidente da Comissão de Negociação da Feteerj, o reconhecimento que a categoria dos professores, dentro do sistema Sesi, é diferenciado, com legislação própria. “O acordo garante o direito dos professores e a valorização desses profissionais. Os valores salariais são equivalentes aos das Convenções Coletivas da Educação Superior nos sindicatos”, explicou.

Na visão da professora Lygia Carreteiro, diretora do Sinpro Niterói, o acordo é um marco na luta e conquista do reconhecimento pelo Sistema S. “Fechamos um bom acordo”, comentou a sindicalista. Já para o professor César Gomes, diretor do Sinpro Macaé, o acordo é bem redigido. “Acompanhamos muitos acordos e sabemos que algumas cláusulas não são cumpridas. Neste, os Sinpros sentaram para conversar e foi tudo muito bem amarrado”, finalizou o educador.

Fonte: Sinpro-Rio

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2013 e a intensificação da luta em defesa da educação

A Contee retoma suas atividades preparada para os desafios que a educação e seus trabalhadores e trabalhadoras vão enfrentar em 2013. Só no Congresso Nacional, nossa luta será intensa para garantir a aprovação – dentro das diretrizes apontadas pelos movimentos sociais que defendem o setor – de três matérias fundamentais: o novo Plano Nacional de Educação (PNE), a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes) e a medida provisória sobre os royalties do petróleo. Além disso, a Contee estará empenhada nas discussões preparatórias municipais, estaduais e regionais da Conae/2014.

No Senado, a Contee continuará o diálogo intenso com os parlamentares a fim de garantir que modificações no texto do PNE votado na Câmara não firam os interesses da sociedade, como a retirada da menção à educação pública da redação da proposta, abrindo brecha para que o investimento de 10% do PIB nacional em educação contemple também o setor privado. Além disso, é imprescindível garantir recursos para viabilizar o PNE e isso só se dará se a MP a ser votada pelo Congresso assegurar de fato a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação pública.

A Contee acompanhará de perto a tramitação das dezenas de emendas apresentadas pelos senadores, tanto para garantir a rejeição de modificações que descaracterizem o plano debatido com a sociedade quanto para cobrar a aprovação de mudanças defendidas pela Confederação e que não haviam sido incluídas pela Câmara. Entre elas estão a instituição do Sistema Nacional de Educação – que deve ser responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, devendo considerar as bases da educação nacional como fundamento para a autorização e avaliação das instituições de ensino públicas e privadas – e a criação de leis específicas regulamentando a oferta de ensino pela iniciativa pública e privada.

Sobre o Insaes, o maior desafio é combater o lobby do setor privado e seu discurso inverídico de que a nova autarquia representa “ingerência do Governo” e “estatização da escola privada”. O que o Insaes significa, na verdade, é maior capacidade de garantia de qualidade, inclusive em instituições que vivem do dinheiro público. Por essa defesa, a Contee já começa o ano se aprofundando na análise do relatório preliminar sobre a matéria e, ainda em janeiro ou, no mais tardar, no início de fevereiro, já tem uma audiência marcada com o relator do projeto na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deputado Waldenor Pereira (PT-BA).

Fonte: http://contee.org.br/contee/index.php/04/01/2013/contee-comeca-2013-intensificando-a-luta-em-defesa-da-educacao/#.USNsR_KJBx0

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