SINPRO Macaé e Região: julho 2012

terça-feira, 31 de julho de 2012

Mais de 14 mil famílias perdem bolsa por frequência escolar insuficiente das crianças

Mais de 14 mil famílias tiveram o benefício do Programa Bolsa Família cancelado em julho em função da baixa frequência escolar das crianças assistidas. O número representa 2,4% do total de atendidos em abril, último mês de acompanhamento da frequência.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), os beneficiários têm até 31 de julho para comparecer às prefeituras e tentar reverter o cancelamento explicando os motivos das faltas à escola.

Para que a família receba o benefício, as crianças e jovens de 6 a 15 anos precisam estar matriculadas regularmente na rede de ensino e ter pelo menos 85% de frequência escolar. O processo entre a notificação da família e o cancelamento dura cerca de um ano. Nesse período, a prefeitura deve procurar a família para identificar os motivos para o abandono da escola.

Em graus de punição que antecedem a exclusão, ministério também suspendeu o pagamento de 61 mil benefícios por 60 dias, pelo mesmo motivo, e 72 mil estão bloqueados em julho. No caso do bloqueio, os valores são pagos retroativamente no mês seguinte.

Além das famílias que perderam o benefício, 7,8 mil jovens entre 15 e 17 anos também foram desligados do programa por problemas no cumprimento da frequência escolar – o mínimo exigido nessa faixa etária é 75%. Nesse caso as famílias perdem apenas a parcela referente a cada um dos adolescentes, que pode ser de R$ 38 ou R$ 76.

Fonte: Agência Brasil.

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quarta-feira, 25 de julho de 2012

Estudo mapeia capacitação dos municípios para implantar políticas habitacionais

Um estudo realizado pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM) em parceria com o Ministério das Cidades mapeou a evolução, ao longo da década de 2000, dos instrumentos de gestão de políticas públicas de habitação presentes nos municípios brasileiros.

Os resultados do trabalho foram sintetizados no livro Capacidades Administrativas dos Municípios Brasileiros para a Política Habitacional, lançado nesta quinta-feira (19/7) durante um seminário sobre o tema, em São Paulo. A partir do dia 23 de julho, a obra estará disponibilizada gratuitamente no site do CEM – um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) da FAPESP.

O estudo, coordenado pela diretora do CEM, Marta Arretche, que é professora do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), foi realizado com base em dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com Arretche, o trabalho demonstra que a instituição do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), em 2005, induziu os municípios à criação de importantes instrumentos de gestão de políticas públicas habitacionais.

O sistema de habitação brasileiro, segundo ela, pressupõe a existência de estruturas administrativas funcionando em coordenação nos três níveis de governo. Mas a heterogeneidade dos municípios é muito grande e por isso esse sistema tem uma engenharia extremamente complexa.

“O estudo procurou mapear a evolução desse sistema ao longo da década e demonstrou que a coordenação federal se tornou mais efetiva depois de 2005. Foi possível também confirmar a importância de um sistema nacional que dê sustentação às políticas municipais”, disse Arretche à Agência Fapesp.

Segundo ela, o estudo mapeou a existência, nos municípios brasileiros, de instrumentos importantes para as políticas públicas de habitação, como os cadastros feitos para identificar o déficit municipal de moradia, os conselhos e fundos municipais de habitação e a existência de órgãos habitacionais como secretarias específicas, ou setores dedicados ao assunto em outras secretarias. Para isso, o CEM desenvolveu uma metodologia especial.

“Temos municípios com populações que vão de 800 até 11 milhões de habitantes e um imenso número de municípios médios muito diversificados. Os instrumentos de gestão existentes variam tanto como a imensa gama de problemas habitacionais. A novidade da metodologia consiste em tentar captar essa diversidade, possibilitando comparações entre os municípios da situação de cada município com ele mesmo ao longo do tempo”, explicou.

Cerca de um terço dos municípios não possuem nenhuma estrutura para gestão de políticas públicas habitacionais, segundo o estudo. Uma minoria de aproximadamente 4% dos municípios têm uma secretaria exclusivamente dedicada à habitação.

“A existência de uma burocracia municipal especializada, embora não baste, é uma condição fundamental para que se possa fazer políticas públicas habitacionais nas cidades”, afirmou Arretche.

Segundo Arretche, o instrumento de políticas habitacionais mais disseminado entre os municípios é o cadastro que permite aos gestores diagnosticar se existem famílias com necessidades habitacionais. “Em 2004, mais de 73% dos municípios tinham esse recurso. Em 2009, o instrumento já existia em mais de 80% dos municípios”, disse.

Cerca de dois terços dos municípios brasileiros contavam, no fim da década, com algum órgão para a gestão da política habitacional, segundo a pesquisa. Os instrumentos que mais ganharam espaço nos municípios brasileiros entre 2003 e 2009 foram os conselhos e fundos municipais.

“No início da década, só 14% dos municípios tinham conselhos e 7,4% deles tinham fundos habitacionais. No fim da década, aproximadamente 43% dos municípios contavam com um conselho ou um fundo municipal de habitação”, disse.

A decisão dos municípios de instalar um órgão gestor da política habitacional varia extremamente em relação ao tamanho de cada um deles, segundo a pesquisa. “A ausência de um órgão de gestão é um fenômeno concentrado nos municípios pequenos, de até 20 mil habitantes da região Sudeste – provavelmente porque eles já contam com políticas estaduais e não querem usar recursos para implantar essas estruturas”, afirmou.

A “morte institucional” do órgão – categoria adotada para designar a situação em que o governo municipal decide fechar uma secretaria ou departamento de habitação – está fortemente associada à região geográfica, segundo o estudo. “A morte institucional é mais recorrente nas regiões Norte e Centro-Oeste e nos municípios do Nordeste fora de Regiões Metropolitanas”, disse Arretche.

Os municípios pequenos têm menor presença de órgãos de gestão da política habitacional, que estão presentes com alta frequência nos municípios de porte grande e médio e mais urbanizados. Por outro lado, a ausência de conselhos municipais de habitação está concentrada em municípios das regiões Norte e Nordeste, com até 20 mil habitantes e pouco urbanizados.

O estudo também mapeou os principais tipos de programas habitacionais implementados pelos municípios. A opção mais frequente foi a construção de unidades habitacionais: 61% dos municípios brasileiros implementaram programas de construção de moradias em 2007-2008. “Quanto à cooperação intergorvernamental, 41% do total de municípios implementaram seus programas em cooperação com o governo federal, enquanto 29% deles cooperaram com os estados”, afirmou Arretche.

A melhoria de unidades habitacionais (47%), a oferta de material de construção (36%) e a oferta de lotes (25%) foram as categorias de programas mais adotadas pelos municípios no biênio 2007-2008. A categoria menos utilizada foi a de urbanização de assentamentos, com 14% do total.

Rigor metodológico

Segundo a Diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica do Ministério das Cidades, Junia Santa Rosa, o grande mérito do trabalho é o rigor metodológico e conceitual garantido pela participação do CEM.

“Raras vezes encontramos essa profundidade em um trabalho sobre a questão urbana e habitacional. É fundamental trazer um conjunto de ferramentas e instrumentos de análises estatísticas e econométricas para lidar com esse tema”, disse.

Segundo Santa Rosa, o trabalho demonstra que o sistema nacional é fundamental para induzir à criação dos instrumentos nos municípios. “O sistema nacional de habitação está cumprindo esse papel indutor. Confirmar isso é essencial para melhorar as políticas nacionais”, afirmou.

A existência desses instrumentos nos municípios, segundo Santa Rosa, não soluciona por si só os problemas de habitação, mas ainda assim é fundamental. “Ter um sistema nacional e implementar fundos, planos e conselhos nas cidades não são condições suficientes, mas são condições necessárias para que o município possa gerir sues projetos”, declarou.

Fonte: Agência Fapesp.

quarta-feira, 11 de julho de 2012

A sustentabilidade é humana e ecológica

Sérgio Abranches

Miriam, da Escola Municipal Paraguai, em Marechal Hermes, me fez a pergunta definitiva em um debate sobre cidades sustentáveis no Rio de Janeiro. É sustentável uma cidade que não tem saneamento básico para todos, ambientes decentes de moradia e estudo, serviços de saúde de qualidade para todos?

A resposta é um não firme e definitivo. Há, na pergunta da menina, a perspicaz compreensão de que não faz sentido uma visão de sustentabilidade que não tenha como centro o ser humano, a espécie humana.

Ela vê com mais agudez as muitas insuficiências das abordagens da questão da sustentabilidade, em particular das políticas de sustentabilidade públicas e privadas, que a maioria dos adultos com responsabilidade sobre o tema. O princípio da defesa da bioesfera não é a proteção do planeta em si mesmo, mas das condições de sustentação da vida humana nele. E não de vida humana em qualquer condição. Vida humana com bem estar e segurança – alimentar, climática, social – para todos. A visão puramente naturalista da sustentabilidade, no sentido de voltada exclusivamente para a proteção da natureza, é tão equivocada quanto a visão economicista que se quis dar à sustentabilidade na Rio+20, em que a primazia é da economia.

Quando apontei, em comentário recente na CBN que o compromisso da C40, uma coalizão de cidades da qual fazem parte Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo, era dos resultados mais concretos da Rio+20, não o fiz para dizer que era suficiente para termos cidades sustentáveis. Em comentários e posts mais antigos, eu havia falado sobre “cidades amigáveis” e sobre como a urbanização vai requerer cidades sustentáveis voltadas para o bem estar. “Amigável” só pode se referir à pessoa humana. O valor central de todo esforço de sustentabilidade é humano.

A visão fundamental de uma nova sociedade sustentável, em convivência equilibrada com a natureza, só faz sentido se for ancorada em novo humanismo, que entenda a valorização do ser humano, sua proteção e segurança como partes indissociáveis da proteção e valorização dos recursos naturais e da biodiversidade que asseguram as condições para a vida e o bem estar. Não é só o ambiente natural que se encontra degradado. O ambiente social também, não só por suas insuficiências físicas – de infraestrutura, serviços básicos, mobilidade – mas por suas insuficiências humanas – desigualdades construídas, desrespeito pelo outro, violência, guerras, exploração sexual, trabalho degradante. Quem tolera e permite um ambiente social degradado, jamais promoverá a sustentabilidade do ambiente natural.

O ecossistema humano, ou social, é parte integrante e central do ecossistema planetário. Uma visão de proteção do ecossistema natural só faz sentido para garantir o pleno desenvolvimento do ecossistema social. Isso implica em qualidade de vida e igualdade de oportunidades para todos não apenas terem acesso ao básico, mas aos meios necessários à realização pessoal e à felicidade.

Uma cidade que reduz emissões, eletrifica com energia solar seus estádios, mas deixa comunidades sem saneamento básico, sem assistência médica e sem escola de qualidade, nunca será sustentável. A mudança do regime de chuvas, que já ocorre por causa da mudança climática, faz com que inundações em áreas sem saneamento, com esgoto a céu aberto, lixões, propaguem doenças, que o sistema de saúde não cuidará apropriadamente. Precariedade nunca é seletiva: áreas sem saneamento dificilmente terão educação e saúde de qualidade, ou qualquer outro serviço eficiente e eficaz de proteção social.

Uma cidade onde há escolas sem ventilação adequada, quentes demais no verão tropical, frias demais no inverno, que não oferecem condições de aproveitamento das crianças e jovens no limite máximo de seu potencial, nem educação de qualidade, não é sustentável.

Quando falamos da necessidade de proteger a biodiversidade e de evitar o empobrecimento da fauna e da flora, precisamos lembrar que estamos também, e principalmente, perdendo diversidade humana e empobrecendo a espécie humana. No Brasil perdemos exemplares valiosos da espécie humana, da infância à flor da juventude e na maturidade. São perdas causadas pela violência urbana, que está associada à discriminação: as principais vítimas são os jovens negros. Perdas por causa de mau atendimento de saúde.

Perdas de jovens mulheres, na maioria negras, por causa de abortos induzidos em casa e sem condições médicas e sanitárias. Perdas de exemplares preciosos da espécie humana em quantidade absurda de acidentes de trânsito, grande parte decorrente de transportes públicos precários e infraestrutura degradada.

Quando falamos no empobrecimento das florestas por causa do corte seletivo, do desmatamento disfarçado, ou em decorrência da mudança climática, precisamos refletir sobre o empobrecimento da espécie humana, da sociedade humana. Esse empobrecimento humano ocorre quando a maioria não tem acesso a educação de qualidade, a assistência médica de qualidade, nutrição adequada, ambientes nos quais possam realizar seus diferentes potenciais na plenitude.

Quando a elite é bem educada, tem seguro de saúde que lhe permite atendimento de primeira, tem todas as oportunidade de desenvolvimento pessoal e a maioria recebe educação de péssima qualidade, não tem atendimento médico adequado, nem acesso às condições de desenvolvimento pleno de seus talentos, estamos empobrecendo a maioria de nossa sociedade humana.

Há um erro fundamental de concepção das políticas para os mais “carentes”: dar-lhes o mínimo e condições para que continuem como estão, em situação “melhorada”. Mas essa condição “melhorada” não lhes abre a porta para realizarem seus anseios, para serem “outra coisa”, perseguirem outras profissões às quais só a elite tem acesso. Essas políticas “qualificam” as pessoas para exercerem profissões “práticas”, para saírem do básico para o intermediário, quase como a lhes dizer que o cume não lhes é possível. O que dizer do “luxo” de buscarem profissões intelectuais, artísticas, científicas. E se a garota não quiser ser doceira, nem costureira, quiser ser filósofa, ou escritora, ou física de altas energias? E se o filho do seringueiro, não quiser ser seringueiro ou artesão da borracha, mas climatologista, ou astrônomo?

Recentemente uma menina muito pobre, que estuda na PUC-Rio porque tem bolsa integral, escreveu para me contar que havia conseguido um notebook com a doação do pagamento por algumas aulas que eu havia dado ao programa de bolsas da PUC. O notebook lhe permitiria estudar mais ciência da computação em casa, para se preparar para uma profissão da qual gosta, mas que escolheu exercer remotamente. Teria dificuldade de ser empregada para trabalhar no ambiente de uma empresa por causa do preconceito de que é vítima. Nem pensa em tentar, porque, provavelmente, não se sente segura, nem disposta a enfrentar as dores da discriminação diária, dos olhares de esguelha, da evidente distância que os outros procuram manter.

Essa sociedade que força uma menina a trabalhar remotamente para não ser vista, não é humana, nem sustentável. O trabalho remoto pode ser um ganho e parte importante da sustentabilidade, mas tem que ser por livre escolha, nunca como fuga da discriminação, uma espécie de degredo, autocondenação à solidão e ao isolamento por falta de acesso à convivência social. Acho que histórias como esta e perguntas como a de Miriam definem com clareza o que é desenvolvimento humano e como ele é condição indispensável à noção de sustentabilidade em um mundo melhor.

Fonte: ecopolitica

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A luta pelos 10% para a educação

Protesto em Brasília de estudantes e professores reivindica

10% para a educação - Foto: Marcello Casal/ABr

O debate sobre o volume de recursos destinados à educação pública ganhou novo impulso nas últimas semanas. Depois de 18 meses de tramitação, a Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou, em 26 de junho, a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em políticas educacionais.

O projeto de lei 8035/10, que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), define as principais diretrizes para o setor nos próximos dez anos. Presente na meta 20 do Plano, a proposta de investimento do PIB foi o ponto que mais causou divergências. Depois de muitas negociações, o relator da matéria, Ângelo Vanhoni (PT-PR), apresentou um índice de 8% do PIB, acordado com o governo. Por fim, Vanhoni acatou um destaque do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT- -PE) que aumentava o patamar de 8% para 10%, como reivindicavam alguns parlamentares e organizações sociais.

De acordo com o texto aprovado, os recursos serão ampliados dos atuais 5% para 7%, no prazo de cinco anos, até atingir os 10% ao fim de vigência do plano em 2023. O texto segue agora para o Senado e, na sequência, para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Repercussão

Ainda na Câmara, a decisão foi amplamente comemorada por deputados, e parte de movimentos e organizações sociais também se mostraram satisfeitos. “É uma grande vitória da sociedade brasileira, que há muitos anos vem reivindicando que o Brasil invista 10% do seu Produto Interno Bruto em educação”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão.

Para outras entidades, porém, a decisão está longe de merecer comemoração. “Trabalhar com a ideia de que nós teremos 10% do PIB destinado à educação em 2023 não pode ser considerada uma vitória”, diz a secretária-geral do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) da Regional Rio de Janeiro, Sônia Lúcio Rodrigues de Lima.

Prazo

A principal crítica está relacionada ao prazo de cumprimento do Plano, que prevê a destinação de 10% a daqui somente uma década. “É um tempo absurdo porque o sistema vai aumentando cada vez mais sua demanda por educação”, argumenta Sônia.

A reivindicação por mais investimentos do Produto Interno Bruto em educação é antiga e já estava prevista no Primeiro Plano Nacional de Educação, elaborado em 1996 por um conjunto de movimentos sociais.

Entretanto, o então presidente Fernando Henrique Cardoso vetou a meta que direcionaria 7% do PIB. O veto foi mantido pelo presidente seguinte, Luiz Inácio Lula da Silva, ao contrário do que havia prometido durante sua campanha eleitoral.

Para o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher a aprovação representa o reconhecimento, por parte do Congresso, de que a educação não recebe a quantidade suficiente de recursos. Entretanto, o prazo de dez anos para se chegar à meta está longe de ser um fato positivo.

“Apostar em dez anos é novamente jogar para um futuro indeterminado, tal como queriam fazer no PNE de 2001. Sempre há uma promessa de que o futuro será melhor, mas esse futuro nunca chega”, frisa.

Já o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (que reúne mais de 200 grupos e entidades), Daniel Cara, defende o prazo e garante que o período de dez anos será necessário para que a União se adeque à mudança. Apesar de ser o ente que mais arrecada, a União é o que menos investe em educação. Hoje, a cada real gasto no setor, 20 centavos vêm da União, enquanto os outros 80 são divididos entre estados e municípios. “Fizemos essa proposta dos dez anos porque é aquilo que o Estado consegue absorver. Nossa preocupação é ser coerente com o ciclo orçamentário brasileiro”, afirma.

“Acho que é um prazo que pode ser dado, é um prazo bom, de quem sabe que você não muda as coisas de um dia para o outro”, afirma Leão.

Sônia, porém, garante que continuará a mobilização para a aplicação dos 10% já no início do Plano. “Vamos continuar fazendo todo o esforço, em conjunto com outros movimentos sociais, no sentido de antecipar ao máximo possível a execução dessa meta, que no nosso ponto de vista, tem que ser para já”, afirma.

Para o professor do Programa de Pós- -graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Gaudêncio Frigotto, a gravidade da situação educacional brasileira justifica a aplicação imediata dos 10%. “Nós deveríamos ter um movimento inverso. Mais de 10% no primeiro e segundo ano e, depois que você venceu essa dívida enorme com a educação, pode chegar ao patamar de 6 ou 7%”, diz.

Segundo dados do IBGE, o Brasil possui 14 milhões de analfabetos e 30 milhões de analfabetos funcionais.

Batalha

As próximas disputas prometem ser duras, principalmente junto ao governo, que já tem dado mostras de insatisfação com a aprovação da proposta. Em declaração à imprensa, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o aumento de recursos para a educação pode “quebrar” o Estado. “É uma visão de quem está preocupado única e exclusivamente em pagar os juros altíssimos da dívida, em manter superávit primário à custa da sociedade”, critica o presidente da CNTE.

O próprio ministro da Educação, Aloizio Mercadante, deu sinais de descontentamento, ao afirmar que o aumento do investimento será uma “tarefa política difícil de ser executada”.

“O governo perdeu na Câmara, e agora está tentando mobilizar a sociedade, via grande imprensa, contra o Plano Nacional de Educação, não é nem só contra o investimento em educação. E o próprio ministro Aloizio Mercadante tem se prestado a esse papel”, critica Daniel Cara.

Toda a movimentação, para Leher, dá sinais de que o governo não aprovará o texto. “Tudo indica que temos um veto à vista”, projeta.

Preocupação


			Protesto em Brasília de estudantes e professores - Foto: Marcello Casal/ABr

A aprovação da proposta junto ao Executivo, no entanto, não é a única preocupação. Para Leher, será necessário que o governo federal sinalize de onde sairão os recursos para investimentos. De acordo com ele, o mais justo é que seja utilizado o dinheiro que, atualmente, é utilizado para pagamento dos juros da dívida pública. “Não pode haver uma guerra agora entre educação e saúde, ou educação e reforma agrária. Temos que garantir que esses recursos adicionais tenham como origem essa imensa sangria neocolonial da dívida”, diz. Atualmente, a União investe apenas 3% de seu orçamento em educação.

Outro ponto sensível, para o professor Gaudêncio Frigotto, será a distribuição das verbas, sobretudo nos municípios. Ele lembra que é comum, nas prefeituras, que as verbas para educação acabem em outras pastas. “Em muitos municípios, principalmente os pequenos, e que são muitos no Brasil, o secretário de Educação sequer assina o que vai gastar”, destaca.

Outro ponto problemático, segundo Leher, é o fato de o texto não especificar que o investimento deve ser direcionado à educação pública.“Não adianta passar para 7% do PIB e passar tudo para a Fundação Oi, Fundação Roberto Marinho. Temos que garantir que esses recursos tenham de fato destinação pública”, aponta.

Tantas fragilidades, para Frigotto, indicam que a efetividade da aplicação dos 10% do PIB em políticas educacionais deve ir além da aprovação do texto. “A lei é uma primeira etapa. Mas a lei só se aplica se existir força social de manejo e controle desse fundo público destinado à educação”, diz.

Fonte: Brasil de fato