Se entrar na lista dos 24 casos
mais graves, o Brasil passará a ser alvo de um intenso exame pela Comissão de
Aplicação de Normas da OIT
GENEBRA – A Organização Internacional do Trabalho (OIT)
colocou o Brasil na lista dos 24 casos que considera como as principais
violações das convenções trabalhistas no mundo. Considerada como a “lista suja”
da entidade, ela inclui tradicionalmente problemas de liberdade sindical,
assassinato de líderes trabalhistas ou irregularidades na aplicação de
convenções da OIT. O governo brasileiro respondeu de forma dura, denunciando
uma “pesada injustiça” e falando de “sabotagem”.
O que levou o Brasil a fazer parte da lista é a reforma trabalhista,
considerada como potencialmente capaz de violar convenções internacionais.
Agora, a Comissão de Aplicação de Normas da OIT irá avaliar o caso do governo
brasileiro nas próximas duas semanas.
O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, comemorou a
decisão. “Ao incluir o Brasil na lista, a OIT reconhece o que estamos
denunciando desde 2017 que a forma trabalhista aprovada no Brasil, sem
consultas ao trabalhador, retrocede em 100 anos as relações de trabalho no
País”, disse.
Composta por trabalhadores, empregadores e governos, a organização com sede
em Genebra forma sua agenda com base em um entendimento entre as três partes.
Nas comissões de trabalhadores, o Brasil foi amplamente citado. Mas houve uma
forte resistência por parte dos empresários e, do lado do Itamaraty, um lobby
intenso foi feito para tentar evitar que o País apareça como um dos piores
casos de violação do mundo. A pressão do governo, porém, fracassou.
A avaliação agora significará mais um constrangimento internacional para o
governo de Michel Temer, que desde o ano passado alertou a OIT a não se
envolver nos debates políticos no Brasil.
Em 2017, movimentos trabalhistas conseguiram fazer com que a OIT chegasse a
abrir uma avaliação sobre o Brasil, apontando para denúncias contra de
violações dos direitos dos trabalhadores estipulados pela Reforma Trabalhista.
Mas o pais acabou não entrando na lista dos 24 casos prioritários, já que a
reforma ainda não tinha entrado em vigor.
Mas isso não impediu o governo de entrar em choque com a entidade. Em junho
do ano passado, o então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, alertou
em um discurso na OIT que a entidade tem “grandes responsabilidades, devendo
preservar sua natureza estritamente técnica e especializada”.
Agora, o Brasil passará a ser alvo de um intenso exame pela Comissão de
Aplicação de Normas da OIT. Na prática, isso obrigará o governo a dar respostas
e ser examinado por peritos.
Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury
destacou os alertas feitos pela instituição para evitar que a reforma
fosse aprovada e entrasse em vigor. "O MPT,
sempre que chamado, alertou o Congresso Nacional e o governo acerca das
previsões constantes na Convenção nº 98, da OIT, ratificada pelo
Brasil, esclarecendo que não houve o necessário prévio diálogo social e
que o negociado sobre o legislado ofende a Convenção. Lamento a
exposição internacional do Brasil, que poderia ter sido evitada se as
nossas ponderações fossem consideradas".
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