Denúncias foram feitas sobre a contratação ilegal de mais de 6,5
mil empregados para trabalharem no MEGAEVENTO das Olimpíadas no Rio de Janeiro e
por não estarem sendo cumpridos os direitos dos trabalhadores e as normas da
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). É um jogo vergonhoso assistir tantos
milhões de dólares girando no “Negócio das Olimpíadas“ sem nenhuma responsabilidade
sobre os direitos amparados dos(as) trabalhadores(as).
As normas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) cobrem todas
as questões de regulamentação das relações individuais ou coletivas de
trabalho. Isso significa que as normas da CLT incluem desde a identificação do
profissional com as Carteiras de Trabalho e previdência social; a definição da
jornada de trabalho, de horas extras e dos períodos de descanso; a definição do
salário mínimo; das férias; da cessação do contrato de trabalho, até as normas
de segurança do trabalho e de proteção à mulher e ao menor, entre outras.
Em relação à segurança e medicina do trabalho, cabe ao empregador
cumprir as normas regulamentadoras, informar seus empregados quanto aos riscos
do ambiente de trabalho e as formas de prevenir esses riscos, além de facilitar
a fiscalização. O desrespeito a essas regras leva a diversas consequências.
Parabenizamos o procedimento dos auditores
fiscais que autuaram e aplicaram as multas nas empresas que deixam de cumprir
os dispositivos assegurados na CLT. Estão hoje trabalhando cerca de 90 mil
trabalhadores (as), sendo que 85 mil terceirizados.
Consideramos inadmissível esta situação de exploração e revela a cara do mercado de
trabalho brasileiro. Uma exploração olímpica!
Diretoria do Sinpro Macaé e Região
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