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Segundo definição jurídica, crime de lesa-pátria é aquele que atenta contra a soberania de um país por meio de traição, espionagem, revelação de segredos de Estado, sabotagem, separatismo e quaisquer outras condutas que ponham em risco a própria existência e sobrevivência de uma nação, de seu povo, de suas riquezas, de sua ordem constitucional etc. É exatamente isso que está acontecendo com o golpe em curso no Brasil: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 propõe limitar pelos próximos 20 anos o aumento dos gastos públicos de um ano à inflação do ano anterior.
Diante dessa aprovação, a Contee convoca suas entidades filiadas a unir forças contra a PEC 241, incorporando essa bandeira à nossa luta em defesa da educação, da democracia e contra o golpe.
Diante dessa aprovação, a Contee convoca suas entidades filiadas a unir forças contra a PEC 241, incorporando essa bandeira à nossa luta em defesa da educação, da democracia e contra o golpe.
Fonte: http://contee.org.br/contee/index.php/2016/08/pec-241-e-mais-uma-faceta-do-golpe/#.V6vK-k0rLIU
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