SINPRO Macaé e Região: [Vídeo] Entenda a PEC 241/2016 que inviabiliza as metas e estratégias do PNE 2014-2024 (Lei 13.005/2014).

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

[Vídeo] Entenda a PEC 241/2016 que inviabiliza as metas e estratégias do PNE 2014-2024 (Lei 13.005/2014).

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação quer fazer um alerta: tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016. Essa PEC estabelece um novo regime fiscal, proposto pelo presidente interno, Michel Temer, e pelo ministro da fazenda interino, Henrique Meirelles, determinando que nenhum investimento nas áreas sociais pode ser superior ao reajuste inflacionário. Isso significa que nenhum centavo novo vai chegar para construir escolas, pré-escolas, creches, melhorar as universidades públicas, a educação básica, o salário dos professores. Em resumo, a PEC 241/2016 praticamente inviabiliza as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação 2014 – 2024 (Lei 13.005/2014).

O Brasil precisa expandir matrículas e aumentar o investimento em educação e não reduzir, como quer o presidente interno, Michel Temer, e o ministro da fazenda interino, Henrique Meirelles. É importante que, neste momento que o Brasil vive de crise política e crise econômica, toda a sociedade tenha consciência do risco que ela corre caso o governo interino seja bem sucedido na tramitação dessas matérias no Congresso Nacional.

“É fundamental que a sociedade se oponha à PEC 241 e convença cada deputado e cada senador a votar contra a PEC 241. Parece que estamos falando só do nosso presente ou só do Plano Nacional de Educação que se encerra em 2024 mas, na realidade, estamos falando de um período de vinte anos de vigência dessa proposta de diminuição do investimento em educação, saúde, e assistência social. E vamos viver vinte anos de finalização da possibilidade de o país ser de fato próspero e digno para sua população.”

Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Abaixo, confira na íntegra as apresentações nas audiências públicas sobre a PEC 241/2016, ocorridas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (15.08) e na Comissão de Assuntos Econômicos (16.08) do Senado Federal. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação se posiciona a favor dos posicionamento do Proifes e de Eli Iola Gurgel Andrade, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva.

15.08.2016 – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal

Notas Taquigráficas – 75ª

15.08.2016 – Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal

Apresentação “Educação Universal e de Qualidade: retrocesso com a PEC 241/2016”, do Proifes

15.08.2016 – Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal

Apresentação “Em debate: A supressão de verbas orçamentárias nas áreas da saúde e educação”, de Eli Iola Gurgel Andrade, economista, professora da Faculdade de Medicina/UFMG, e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva.

16.08.2016 – Audiência Pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal

Apresentação “PEC 241: muito além de uma reforma fiscal”, de Pedro Rossi.

16.08.2016 – Audiência Pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal

Apresentação de Felipe Carvalho de Rezende, PhD, professor associado Departamento de Economia Hobart and William Smith Colleges Genebra, NY, EUA.

16.08.2016 – Audiência Pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal

Apresentação “A PEC 241/2016 e o Novo Regime Fiscal”, de Marcos Mendes, Assessor Especial do Ministro da Fazenda