“Jeitinho”: Sindicato patronal obtém verba por decreto
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Matéria divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo e replicada pela Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Feteerj) revelou que a discussão criada pelo próprio governo federal com o fim da contribuição sindical, resultado da Reforma Trabalhista de 2017, não tem dois pesos e duas medidas. Isso porque a as jornalistas Adriana Fernandes e Fernando Nakagawa, mostram que um decreto do governo Temer deu um “jeitinho” de compensar sindicatos, federações e confederações empresariais, ou seja os patronais, da agricultura com parcelas das contribuições que o setor faz às entidades do “Sistema S”, tal como já está acontecendo em outras áreas da atividade econômica. A medida foi acertada entre entidades empresariais e o governo após a aprovação da reforma trabalhista, em novembro, ou seja, imposto para custear os patrões pode, para os trabalhadores não.
Ou seja, usam grandes cotas de verba pública para financiais os patrões e descobrem financeiramente os sindicatos que defendem os trabalhadores. Um dinheiro que para eles vem de fontes obrigatórias e paraestatais, mas que para legitimar a luta dos trabalhadores não pode vir mais dos próprios trabalhadores. O que passou a vigorar para a Confederação nacional da Agricultura (CNA) com a reserva de até 5% do orçamento do Senar e outros 5% para as federações estaduais, já existe em outros setores. Na indústria, o Sesi repassa 4% e o Senai transfere 2% do orçamento para a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Sesc e Senac destinam 6% para a Confederação Nacional do Comércio (CNC) ou a federação estadual. Senat e Sest enviam 10% para a Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Essa preocupação dos patronais começou após perceber que a arrecadação poderia cair em até 60% após o fim do imposto sindical, desta forma, o decreto assinado por Temer compensaria esta perda. Para o Sinpro Macaé e Região, esta medida denunciada pela reportagem mostra a intenção da Reforma Trabalhista que é de enfraquecer as relações de trabalho, precarizando as oportunidades e impedindo a defesa do trabalho diante das injustiças que a lei implanta. Os recursos aportados pelo governo deveriam ser investidos em prol do trabalhador e não nos aglomerados patronais.
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