Projeto de lei quer combater a violência contra a mulher dentro das escolas

Iniciativa quer valorizar as mulheres e está de acordo com as propostas da Campanha pelos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulher

Reprodução sofiacavedonpt.blogspot.com - Foto Leonardo Contursi-CMPA-LOC_6702

Um projeto de lei aprovado, no dia 28 de novembro, pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre quer acabar com o machismo por meio de ações educativas dentro das escolas. A iniciativa da vereadora Sofia Cavendon é uma forma de prevenir e fazer diminuir os números de violência contra as mulheres. O documento vem ao encontro com a campanha pelos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulher, lançada pelo nesta semana pelo Sindicato dos Professores da Rede Particular de Ensino (Sinpro Macaé e Região), e que quer conscientizar as pessoas sobre este tema. O Sinpro entende que a educação transformadora é o caminho para mudar conceitos arraigados na sociedade.

Como aponta a justificativa, todas as práticas fundamentadas na crença de inferioridade de mulheres e meninas, bem como a submissão destas ao sexo masculino, são práticas de violência diária contra o sexo feminino. "Nós lutamos diariamente para que isso mude e é por meio da educação que poderemos alcançar os objetivos. Somente com novas práticas de ensino voltada para a igualdade de gênero é que vamos mudar estes pensamentos e comportamentos machistas. Meninos vão parar de reproduzir estes preconceitos, respeitando o sexo feminino; e a meninas conhecerão a representatividade que possuem. Desta forma, este projeto precisa ser visto, analisado e aplicado por todo o Brasil", disse a presidente do Sinpro Macaé e Região, Guilhermina Rocha.

Vale lembrar que a Constituição aponta a igualdade entre todos os brasileiros. Esta tem sido emendada com normas que fortalecem este princípio como a implantação da Lei Maria da Pena, lei que tipifica o crime de feminicídio e a que obriga a os partidos a garantiram as candidaturas das mulheres nos pleitos políticos, o que gera a representatividade.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito da cidade.

NÚMEROS - Segundo dados da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, no primeiro semestre, foram recebidas 72.839 denúncias, que incluem relatos de violência sexual, homicídio, cárcere privado e outros. Foram constatados os crescimentos de 37,3% nos relatos de homicídio e de 16,9%, de violência sexual.

Já de acordo com os dados compilados do Instituto Patrícia Galvão, o Brasil teve 1.133 vítimas de feminicídios no ano de 2017. Outras 3.406 mulheres foram vítimas de homicídios em casos que não foram registrados como feminicídio, segundo o anuário. O número total de mulheres mortas no ano passado (4.539), de acordo com as informações do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), é 6,1% maior do que em 2016.

Estes são situações extremas enfrentadas pelas mulheres. Antes disso, elas sofrem outras discriminações, principalmente no mercado de trabalho. É o que mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua). Mesmo representando 52,3% da população em idade ativa, as mulheres são apenas 43,3% da população economicamente ativa. Enquanto isso, os rendimentos médios são menores para as mulheres do que para os homens em todas as ocupações, sendo mais próximos no trabalho doméstico com carteira (média feminina equivale a 87,8% da média masculina) e mais distantes no setor público com carteira (média feminina equivale a 67,4% da média masculina).


CONHEÇA AS DIRETRIZES DO PROJETO APROVADO

- Capacitação das equipes pedagógicas e demais trabalhadores e trabalhadoras em educação;

- Promoção de campanhas educativas com o intuito de coibir a prática de violência contra as mulheres e outros atos de agressão, discriminação, humilhação, intimidação, constrangimento, bullying e violência contra meninas;

- Identificação e problematização de manifestações machistas e racistas;

- Identificação e problematização das formas de violência e de discriminação contra mulheres e meninas com deficiência;

- Realização de debates, reflexões e problematização sobre o papel historicamente destinado a mulheres e meninas, de maneira a estimular sua liberdade e sua autonomia;

- Integração com a comunidade, as organizações da sociedade civil e os meios de comunicação tradicionais, comunitários e digitais; atuação em conjunto com as instituições públicas e privadas formadoras de profissionais de educação;

- Atuação em conjunto com os conselhos municipais da mulher, da criança e do adolescente e da educação;

- Estímulo ao registro e à socialização de práticas pedagógicas que atuem no sentido da erradicação de todas as formas de discriminação contra mulheres e meninas;

- Intercâmbio com as redes de ensino privadas e das esferas federal e estadual.