SINPRO Macaé e Região: Brasil responde à ONU que Escola Sem Partido tramita democraticamente

Governo: STF pode dar decisão final sobre texto do Congresso Itamaraty enviou às Nações Unidas respostas sobre o projeto.

O governo brasileiro enviou à ONU (Organização das Nações Unidas) respostas sobre o projeto da Escola Sem Partido e a Base Nacional Comum Curricular. Defendeu que a tramitação do texto no Congresso Nacional segue “as regras e o espírito da democracia“. Segundo o Itamaraty, caso seja aprovada no Legislativo, a proposta pode ser submetida ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Leia a íntegra da manifestação do governo brasileiro às Nações Unidas (documento em inglês).

Relatores da ONU criticaram, em abril, o movimento Escola Sem Partido. Disseram que a proposta pode representar uma violação ao direito de expressão nas salas de aula e uma “censura significativa”. Os integrantes do Alto Comissariado das Nações Unidas enviaram ao governo brasileiro 1 documento (eis a íntegra).

Os representantes da organização pediram que o governo apontasse razões que justificassem a aplicação de leis propostas pelo Escola Sem Partido.

O Itamaraty afirmou que análise do mérito do projeto cabe ao Congresso Nacional. Disse estar atento à tramitação para que o processo democrático seja cumprido. “O Brasil gostaria de enfatizar que os debates sobre os PLs acima mencionados ocorreram de acordo com as regras e o espírito de democracia e no ‘lugar’ institucional adequado, ou seja, o Congresso Nacional“, declarou.

Base curricular

**O governo afirmou que a base nacional curricular respeita as obrigações internacionais assumidas pelo país. Afirmam que fala sobre “diversidade” mais de 80 vezes.**

O Itamaraty defende que a base curricular nacional segue 10 pontos gerais e destaca 4 deles, ligados aos direitos humanos: 1) respeito à diversidade cultural; 2) debate com respeito aos direitos humanos baseado em fatos, dados e informação confiável; 3) demonstração de empatia pelo próximo, com a prática do diálogo; e 4) atuação pessoal e coletiva de acordo com a democracia e princípios éticos.

A ONU afirma que há influência de “ideias conservadoras” na definição da BNCC (Base Nacional Comum Curricular). O Ministério da Educação retirou do texto final o termo “orientação sexual“.

Por Gabriel Hirabahasi e Paloma Rodrigues

OPINIÃO: Professores contra o Escola Sem Partido

Há poucos dias noticiamos, como vários veículos de comunicação, que o prazo dado pela ONU ao governo brasileiro para responder sobre o Escola Sem Partido havia terminado sem que o governo brasileiro houvesse enviado uma resposta. Hoje tomamos conhecimento através do site Poder 360 que o governo brasileiro enviou sim a requerida resposta à ONU.

No documento em inglês que pode ser consultado no link

( http://www.poder360.com.br/…/itamaraty-onu-escola-sem-parti… ) o governo declara que estão sendo realizadas audiências públicas e seminários para discussão do projeto. Declara também que o ministro da educação já se manifestou oficialmente contra os projetos Escola Sem Partido por estes ferirem a legislação brasileira referente a educação e que, ainda que aprovado pelo poder legislativo, o ESP ainda passaria pelo judiciário para ter sua constitucionalidade avaliada. Por fim, o documento de 11 páginas afirma que a Base Curricular proposta pelo governo discute diversidade e direitos humanos.

Ou seja, o governo brasileiro deu a entender que os projetos Escola Sem Partido não nortearão as políticas públicas para a educação brasileira. Nós, do Professores Contra o Escola Sem Partido, deixamos a pergunta: Um documento com esta importância não deveria estar sendo amplamente divulgado pelo governo brasileiro?