Prazo para o governo dar explicações expirou ontem. Em encontro com
procuradora federal, relatora especial da ONU para o Direito Humano à
Educação demonstrou preocupação
São Paulo – Expirou nesta quarta-feira (14) o prazo para o governo de
Michel Temer (PMDB) responder aos questionamentos da Organização das
Nações Unidas (ONU) sobre projetos de lei que adota a "Escola sem
Partido" que avançam no país com apoio do Ministério da Educação (MEC).
A omissão, considerada grave, pode desencadear interpelação. A
procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, que estuda a
possibilidade de entrar com ação, deve ainda pedir explicações ao
Itamaraty.
"O descaso do governo indica o óbvio: o Planalto e o MEC dizem que
são contra o programa "Escola sem Partido" e seus projetos de lei. Mas
Temer e o ministro Mendonça Filho fazem o exato oposto disso", disse o
coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel
Cara, que esteve ontem em Brasília em visita à procuradora na companhia
da relatora especial da ONU para o Direito Humano à Educação, Koumbou
Boly Barry.
Na avaliação do coordenador, a ausência de resposta de Temer e
Mendonça é um agrado a seus aliados. "Eles não querem melindrar a base
parlamentar ultraconservadora, que permanece apoiando o governo para
fazer avançar agendas retrógradas."
No início de abril, a relatoria especial do Alto Comissariado de
Direitos Humanos da ONU enviou carta ao governo brasileiro, na qual se
pronunciava contra a proposta de controle ideológico nas discussões
feitas em ambiente escolar, o "Escola sem Partido". Além de afetar a
liberdade de expressão, criminaliza docentes.
Na carta, a ONU dirigiu-se diretamente ao Projeto de Lei 867/2015, do
deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), e ao Projeto de Lei do Senado
193/2016, de Magno Malta (PR-ES), que pretendem incluir o programa
Escola Sem Partido nas diretrizes e bases da educação brasileira. Além
das críticas sobre como o programa interfere nos padrões internacionais
dos Direitos Humanos, o comunicado deu 60 dias para Temer responder os
questionamentos.
Segundo o comunicado, os projetos, assim como outros
relacionados, poderão levar a censura e autocensura dos professores e
infringirão a capacidade de educadores de ensinar o currículo padrão,
afirma o comunicado. “O objetivo da profissão de professor é instruir
estudantes a aprender sobre o mundo em muitas formas diferentes:
algumas das quais eles e seus pais podem discordar. Se adotado na forma
atual, essa lei bastante ampla pode frustrar esse objetivo causando
censura ou autocensura significativa nos professores.”
por Cida de Oliveira, da RBA
publicado
15/06/2017 17h06
Diretoria do Sinpro
Macaé e Região
SEDE MACAÉ
SEDE MACAÉ
Endereço: Rua
Teixeira de Gouveia, nº 1169 sala110 ( Nova sala)
Bairro: Centro –
Macaé - RJ - CEP: 27.910-110
Tel.: (22)
2772-3154
E-mail: sinpromacae.regiao@gmail.com
Horário de Funcionamento: 9h às 18h
Nenhum comentário:
Postar um comentário