O Dia Nacional de
Luta das Pessoas Deficientes foi instituído pelo movimento social em
Encontro Nacional, em 1982, com várias entidades nacionais. O dia 21 de
setembro foi escolhido pela proximidade com a primavera. Além disso,
nesse dia também se comemora o dia da árvore e buscou-se uma analogia
com o nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em
igualdade de condições.
A data foi criada para reafirmar a luta pela manutenção e não retrocesso
das conquistas legais destinadas à inserção profissional desse segmento
da população, com destaque para o cumprimento da lei nº 8.213/91,
conhecida como a “Lei de Cotas”, cuja meta é regulamentar a contratação
de trabalhadores com deficiência.
A data é lembrada todos os
anos desde então em todos os estados. O objetivo do Dia Nacional de
Luta da Pessoa com Deficiência é ser um momento de reflexão e busca de
novos caminhos. Além disso, é uma forma de divulgar a luta das pessoas
com deficiência pela inclusão social.
As propostas desastrosas para a classe trabalhadora perpetradas pelo
governo Michel Temer atingem ainda mais profundamente os grupos com
maior dificuldade de inclusão no mercado de trabalho. Apesar da
invisibilidade, 6,2% dos brasileiros tem algum tipo de deficiência,
segundo o IBGE, e pontos da reforma trabalhista devem atingir o
segmento, como é o caso da terceirização indiscriminada.
No Brasil, segundo o censo do IBGE/2010, 23,5% da população tem algum tipo de deficiência. Em Varginha são cerca de 27.700 pessoas com algum tipo de deficiência (de mobilidade, visual, com síndrome de Down, entre outras).
Essa mobilização é necessária porque as pessoas com deficiência recebem
os menores salários do mercado e não possuem condições adequadas para
exercer suas funções. As entidades de trabalhadores e trabalhadoras devem se mobilizar para quebrar
essas barreiras e lutar para incluir as pessoas com deficiência em situação de
igualdade aos demais. A avaliação é de que as mulheres são exemplos
dessa discriminação, sofrendo duplamente preconceitos as mulheres com
deficiência, e triplamente as mulheres negras, comentou a Professora Guilhermina Rocha , diretora do Sinpro Macaé e Região e há 28 anos trabalhando diretamente com a inclusão escolar.
A despeito do Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, o Brasil registra alguns avanços em prol das pessoas com
deficiência conquistados nos últimos anos. Exemplos disso são a
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,
ratificada pelo Brasil através da lei 6.949/2009; a regulamentação da
lei 142/2013 pelo decreto 8.145/2013, que trata da aposentadoria por
tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência; a aprovação
da lei 1.3146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, que foi
aprovada após longo período de embates no Congresso Nacional; e a
implementação pelo governo Dilma em 2016 do processo de conferências
conjuntas de direitos humanos, com a valorização da diversidade, do
respeito e da convivência com o diferente e o combate a qualquer
manifestação de intolerância.
SINDICATO DOS PROFESSORES DE MACAÉ E REGIÃO
Diretoria do Sinpro
Macaé e Região
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