MANIFESTO A PREFEITURA DE MACAÉ CONTRA A ANTECIPAÇÃO ARBITRÁRIA DO FERIADO ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA

O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado em todo Brasil, em 20 de novembro, desde 2003, sendo feriado em cerca de mil municípios brasileiros, assim como em alguns estados, dentre eles o Rio de Janeiro. Porém, o prefeito de Macaé  de forma arbitrária, através do decreto nº 156/2018, antecipou o feriado citado para o dia 19 de novembro.

Esta ação desrespeita principalmente:

1) A população negra de Macaé, que ainda busca cotidianamente pela
efetivação equidade (igualdade racial), através da consciência negra –  que para ser alcançada, deve ser entendida como um dever de todos/as;
2) A Lei Estadual n º 4007/2002, que institui o dia 20 de novembro como ferido estadual pelo aniversário da morte de Zumbi dos Palmares Dia Nacional da Consciência Negra;
3) A tradição cultural local e regional;
4) As agendas político-culturais das entidades dos movimentos negros locais e regionais, que são sistematicamente planejadas.
Em caráter de emergência, solicitamos a revogação dos decretos acima-citado para que nos sintamos devidamente respeitados.

Macaé, 14 de novembro de 2018.

Movimento Voluntário Cultural de Macaé – MVCM
Associação de Capoeira Raízes de Aruanda – ACRA
Coletivo Nacional de Juventude Negra – COLETIVO ENEGRECER
Movimento Negro Unificado – MNU
Conselho de Entidades Negras do Interior do Estado do Rio de Janeiro –
CENIERJ
Sindicato dos Professores de Macaé e Região – SINPRO MACAÉ E REGIÃO
Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas / UFRJ Macaé – NEABI MACAÉ
Partido dos Trabalhadores – PT de MACAÉ
Movimento Negro Tribo dos Malês
Boi Pintadinho de Macaé
Coletivo Negro da UFF de Volta Redonda – NEGRUFF
Centro Acadêmico Therezinha Loureiro Alves Ferreira (Enfermagem / UFRJ
Macaé)
Liga Acadêmica de Saúde Coletiva Multidisciplinar e Observatório de Análises
de Desenvolvimento Social e Cidadania – LASCOM / UFRJ Macaé
Organização Estudantil Quinze de Maio – OE 15 da UFF Macaé
Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - Sindipetro/NF