O tema tem sido alvo de ataques pelo patronato e a Contee já se manifestou em nota pública. A matéria abaixo que nos foi enviada pelo Sinpro-MG traz grande contribuição ao debate sobre inclusão.
Um levantamento recente do MEC apontou que o número de alunos com
deficiência nas escolas brasileiras cresceu 381% em 12 anos. Enquanto os
números sobre inclusão nas escolas públicas animam e demonstram os
avanços para uma sociedade mais diversa e justa, o cenário se mostra bem
diferente nas escolas particulares de todo o país. Muitos alunos, pais e
professores ainda encontram inúmeros desafios para efetivar o direito à
educação inclusiva.
Um desses desafios tem sido a cobrança por parte de algumas escolas
particulares de valores adicionais para receber alunos com necessidades
educacionais especiais. A alegação das escolas é de que essa cobrança se
dá em função da contratação de um profissional para auxiliar o
estudante com deficiência em sala de aula, cobrança essa que é
considerada ilegal.
A Lei 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência), sancionada este ano pela
presidenta Dilma Rousseff, determina que as escolas privadas ofereçam
uma educação de qualidade aos estudantes com deficiência sem a cobrança
de valores adicionais na matrícula e mensalidades.
Em agosto deste ano, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de
Ensino (Confenen) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação de
Inconstitucionalidade (ADI) 5357, contra essa obrigatoriedade prevista
na lei.
“As exigências realizadas tornarão os valores necessários ao custeio
na educação privada proibitivos, e dessa forma, comprometendo a
existência da escola privada”, explica a Confederação em nota no site do
STF.
Programa Extra-Classe discute inclusão escolar
O assunto esteve em destaque durante o XII Ciclo de Debates sobre
Educação Inclusiva, realizado entre 9 e 11 de setembro de 2015 pelo
GEINE – Grupo Interdisciplinar de Estudos sobre Educação Inclusiva e
Necessidades Educacionais Especiais, da Faculdade de Educação da UFMG. O
evento reuniu especialistas de todo o país para repensar as práticas
pedagógicas e os caminhos para uma escola inclusiva.
Professores e especialistas entrevistados nesse evento e em uma
escola de Belo Horizonte refletem sobre a realidade da inclusão escolar
nesta edição do Programa Extra-Classe, realizado pelo Sinpro Minas e
veiculado pela Rede Minas de Televisão, em setembro de 2015:
Direito à educação inclusiva
Na Semana de Luta da Pessoa com Deficiência, o MEC divulgou um
levantamento que reforça a crescente realidade da diversidade nas
escolas brasileiras. De 2003 a 2014, a inclusão na Educação Básica
brasileira passou de 29% para 79%, o que significa um crescimento de
381%. O número de estudantes nesse nível saiu de 145.141 no início da
década chegando atualmente a 698.768.A política de inclusão do Brasil
também atingiu o Ensino Superior, que registrou um aumento de 475%,
passando de 5.078 para 29.221 alunos ingressos nos últimos 12 anos.
Segundo Martinha Dutra dos Santos, diretora de Políticas de Educação
Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização,
Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, a
comemoração não é no sentido de festejar, mas de marcar a data. “Antes,
vivíamos um apartheid, pessoas com deficiência em situação de
vulnerabilidade social, distante da escolarização. Organizações não
governamentais substituíam o Estado, que se desincumbia de seu dever.”
Para Martinha, a última década foi de conquista dos movimentos
sociais em defesa da inclusão da pessoa com deficiência na educação.
“Este é um momento de reconhecer um novo cenário social no Brasil”,
afirma.
Fonte: CONTEE/ EBC e STF
Nenhum comentário:
Postar um comentário