O Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS (Sinpro/RS) apresentou na última sexta-feira, 5 de agosto, em evento na sede estadual em Porto Alegre, parecer sobre a “Inclusão de estudantes com deficiência nas instituições de ensino privado do RS”. O documento aponta a necessidade das escolas investirem na capacitação dos professores, disponibilizarem pessoal de apoio ao corpo docente e limitarem o número de estudantes por turma.
Com um estudo aprofundado da legislação vigente, o texto analisa em especial a Lei 13.146/2015, que ganhou o título de Estatuto da Pessoa do com Deficiência. “A lei de inclusão deve ser seguida por todos e disso não podemos abrir mão, mas o professor precisa ter condições de desenvolver seu trabalho para que a inclusão seja efetiva”, afirmou Cecilia Farias, diretora do Sinpro/RS. A iniciativa é do Grupo de Trabalho sobre Inclusão, do Sindicato, criado a partir de inúmeros relatos de professores que têm alunos com deficiência e não encontram o apoio da escola. Desde o início do ano, o Sinpro/RS vem recebendo depoimentos de professores que lecionam em escolas que se dizem inclusivas mas que não dão condições de atendimento aos alunos com deficiência.
O evento contou com a participação da promotora regional de Educação de Santa Maria, Rosângela Corrêa da Rosa, que apresentou uma linha do tempo de toda a legislação que protege as pessoas com deficiência na educação, mostrando que o assunto avança. Para ela, o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi um ponto fundamental, já que em seu artigo 28 descreve tudo que a escola precisa oferecer em termos de infraestrutura e pessoas, como projeto pedagógico, educação bilíngue, acessibilidade, sala de recursos, entre outros.
Em Santa Maria, a Promotoria Regional de Educação desenvolveu um levantamento para saber como as escolas estavam atendendo as pessoas com deficiência. Apesar de 90% das instituições admitirem ter alunos especiais, questões como acessibilidade, sala de recursos e profissionais especializados não estavam presentes na mesma proporção. “Após um período de fiscalização, as escolas tiveram um ano para se adaptar e agora estamos num período de investigação, para que todos cumpram a legislação”, explicou. Rosangela destacou ainda a importância do Parecer do Sindicato. ”O trabalho do Sinpro/RS com este Parecer vem complementar o trabalho que realizamos e é importante pois se volta muito para o professor, que não pode ficar sozinho”, destacou.
Leia o documento aqui.
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