A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da reforma da
Previdência, engana a sociedade, rouba o futuro e retira a dignidade. E é
contra ela que a Contee e suas entidades filiadas convocam os
trabalhadores e trabalhadoras do ensino privado a estar nas ruas na
próxima quarta-feira, 15 de março, dia de greve geral contra os ataques
do governo Michel Temer aos direitos trabalhistas e previdenciários.
É por isso também que a Confederação lançou uma campanha nacional contra o #RouboDaPrevidência, cujas peças podem ser baixadas aqui. De forma didática, os materiais mostram com é o direito à aposentadoria hoje e como ficará após ser golpeado por Temer.
É importante ressaltar, por exemplo, que atualmente há duas
possibilidades de aposentadoria no Brasil: por idade, aos 65 anos para
os homens e 60 anos para as mulheres, e por tempo de contribuição, após
35 anos de trabalho para os homens e 30 anos para as mulheres. No caso
do magistério da educação básica, há redução de cinco anos, sendo
exigidos 30 anos de contribuição para os professores e 25 anos para as
professoras. Há ainda redução de idade para o trabalhador rural, para o
segurado especial e para o trabalhador com deficiência. Para o
trabalhador que labuta em condições adversas ou prejudiciais à saúde, as
exigências são diferenciadas.
Agora, o governo Temer quer acabar com a aposentadoria por tempo de
contribuição, propondo aposentadoria apenas por idade, aos 65 anos,
indistintamente para homem ou mulher, trabalhador urbano ou rural. A PEC
estabelece ainda a exigência de nada menos do que 49 anos de
contribuição para recebimento do salário de aposentadoria integral.
Sob o falso argumento de um suposto rombo na Previdência — já
desmentido à exaustão por pesquisadores como a professora Denise Gentil,
que concedeu entrevista à TV Contee, e por entidades como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) —
o que existe é um roubo: do dinheiro da Previdência, que o governo
destina a outros fins, e dos direitos de todos os cidadãos e cidadãs.
Sua aposentadoria está ameaçada. Junte-se a nós e diga não a esse golpe!
Da redação Contee
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