A rede da Campanha Nacional de Escola da Comunidade (CNEC) não cumpre a deliberação da audiência de mediação
Na audiência de Mediação no Ministério Público do Trabalho, realizada na
tarde da última quarta-feira (17), em Cabo Frio, que reuniu representantes da
CNEC, a direção do SINPRO MACAÉ E REGIÃO,
a comissão dos professores e a assessoria jurídica, ficou definido que a contraproposta
deveria ser apresentada, oficialmente,
pela direção da CNEC até o dia 18/06/2020 (quinta-feira).
O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou a CNEC na sexta-feira
(19) para cumprir o compromisso acertado
na audiência: “O representante da
Faculdade se compromete a encaminhar, por escrito, até amanhã (18/06/2020), a
proposta apresentada oralmente nesta assentada,
que não pôde ser detalhadamente registrada em ata, para que o Sindicato
possa levá-la à deliberação da categoria, em Assembleia”, conforme consta na ata da audiência.
O procurador do Trabalho Vitor Bauer, atendendo solicitação do Sinpro,
peticionada por sua Assessoria Jurídica ao Ministério Público do Trabalho
(MPT), em Cabo Frio, determinou, na sexta-feira dia 19 de julho, NOTIFICAR a Companha Nacional de Escola da Comunidade
(CNEC) quanto à exibição da proposta de acordo coletivo, consoante deliberado
na mediação, em relação ao cumprimento da audiência. Diante da decisão, a CNEC
deve apresentar sua contraproposta. O Sinpro frisa que a CNEC deve se
manifestar sobre o processo de negociação, conforme determinado pela
Constituição Federal, como forma de proteção aos direitos trabalhistas.
O movimento da greve dos professores já foi considerado legítimo pelo
MPT, que reafirmou que as negociações devem ser feitas com o sindicato.
No último sábado,
dia 20 de junho, os Professores da Rede CNEC da Faculdade Cenecista de Rio das
Ostras, Colégio Cenecista de Rio Bonito e Colégio Cenecista de Quissamã
realizaram sua assembleia virtual para tratar e deliberar sobre o processo. Os
professores e professoras, após as avaliações, aprovaram pela continuidade da
GREVE, tendo em vista o não compromisso da instituição com o processo de negociação.
Próxima assembleia dos
professores dia 27 de junho, às 10h. A categoria aprovou que se a CNEC enviar uma nova proposta, a direção
do sindicato poderá antecipar a data da assembleia.
Assessoria de Comunicação
Sinpro Macaé e Região
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