A Contee vai acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público Federal (MPF) contra a fusão entre a Kroton e a Estácio, anunciada oficialmente no último dia 1°. No mês passado, a Confederação já havia divulgado uma nota pública reafirmando sua posição contrária às fusões de grandes grupos educacionais que controlam o ensino superior privado no país.
No documento, a entidade reiterava sua preocupação com o crescente processo de desnacionalização da educação superior brasileira, que coloca em risco tanto a formação dos estudantes e as condições de trabalho de professores/as e técnicos/as administrativos/as como o próprio desenvolvimento soberano, sustentável e cidadão do Brasil.
”Aceitar operações financeiras, como a fusão apontada, é abrir mão de garantir a educação como direito, e tratá-la como serviço ou mercadoria. A Contee, além de lutar contra os golpistas – que possuem nítido descompromisso com a educação pública democrática e de qualidade, e larga conexão privatistas –, fará todas as ações possíveis para denunciar mais essa fusão e impedir que a mesma se concretize”, afirmou a nota da Confederação.
O comunicado da Estácio ao mercado informando que aceitava os termos econômicos da nova proposta da Kroton foi feito na última sexta-feira (1°), mas o negócio ainda precisa do aval do Cade. A operação, avaliada em cerca de R$ 5,5 bilhões, faz crescer ainda mais o monstro educacional que já havia sido criado entre 2013 e 2014, durante o processo de fusão entre Kroton e Anhanguera.
A ação da Contee junto ao Cade e ao MPF seguirá o exemplo da medida que a Confederação já havia tomado no caso Kroton-Anhanguera. Na ocasião, a Confederação alertou o Cade sobre como a negociação iria ”prejudicar a livre concorrência e a livre iniciativa, com o domínio do mercado”, o que lhes permitiria ”exercer de forma abusiva posição hegemônica, bem como o aumento arbitrário de lucros escorchantes”. Além disso, a Contee também destacou que os dois grupos empresariais ”jamais demonstraram qualquer preocupação com o cumprimento da função social da propriedade, que, para eles, só tem um único valor: o do lucro máximo e fácil”.
A história, como se pode notar, se repete em mais uma farsa que visa ao desmonte da educação nacional. A Contee mais uma vez repudia qualquer operação financeira que signifique instauração de oligopólio no setor de ensino superior, o que contraria tanto a economia quanto, e sobretudo, o papel do Estado de zelar pela educação como direito dos cidadãos brasileiros. Em seu papel de entidade nacional representativa dos/as trabalhadores/as do setor privado de ensino, defensora do fortalecimento da educação pública e da necessária e urgente regulamentação do ensino privado, a Confederação também continuará tomando as medidas legais cabíveis na luta contra a financeirização, oligopolização e desnacionalização do ensino no Brasil.
Educação não é mercadoria!
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