Terceirizar a administração de escolas estaduais, passando-as para organizações sociais (OS) poderá levar à desvalorização dos docentes, afirma Tadeu Arrais, professor associado do Instituto de Estudos Socioambientais da Universidade Federal de Goiás (UFG). Nessas escolas, será obrigatório um quadro mínimo de 30% de professores efetivos, contratatos por meio de concurso público do estado. Os demais poderão ser contratados pelas próprias OS, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A questão, prevista no edital de chamamento das organizações sociais, divulgado no início deste ano, gerou insegurança entre professores e alunos. Embora a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce) garanta que nenhum dos professores do quadro efetivo atual será demitido, a redução dos já escassos concursos públicos para professores no estado preocupa – o último concurso foi em 2010.
Segundo Arrais, não há garantia de estabilidade para o professor. "Como a OS é privada, o orçamento funciona como o de uma empresa: se está apertado, tira de onde? Do salário e, depois, do custeio da máquina", diz o professor. "É um primeiro passo para a precarização do trabalhador, não há dúvida quanto a isso."
Arrais defende que mais do que pressionar os professores por resultados, é necessário dar condições para que eles trabalhem. As OS terão que cumprir metas de desempenho dos alunos para continuar gerindo as escolas. O professor teme, porém, que isso se reflita no dia a dia do profissional, que será pressionado e poderá ser demitido a qualquer momento. "A educação brasileira pública é boa? Sabemos que não é. Tenho que dar condições de trabalho para o professor, para o diretor, para o aluno e eu não dou essas condições", acrescenta.
A secretária de Educação de Goiás, Raquel Teixeira, argumenta que os professores contratados pelas OS receberão mais do que os que têm atualmente contratos temporários. "Hoje, um temporário, que ganha R$ 1,3 mil, de cara já vai começar a ganhar R$ 2,4 mil e com possibilidade de melhorar. Dependendo do desempenho, ele pode ser mais bem remunerado, mas é garantido o piso."
Concursos públicos
"Os concursos públicos continuarão a ocorrer, porque a figura do professor público é essencial", diz Arruda. "Os concursos não vão ocorrer com a frequência que se esperava, mas vão ocorrer. Há muitos anos que não tem concurso aqui no estado. Não sei dizer com que frequência vão ocorrer, mas a figura do professor público, integrante do magistério público, permanece essencial", ressaltou o procurador.
Segundo a secretaria, atualmente 70% dos professores do estado são efetivos. "Esse índice de efetivos vai cair, claro, as pessoas vão se aposentando. Vai ter um momento em que vai ter que fazer concurso público", explica Raquel.
Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei federal que estabelece metas para melhorar a educação no Brasil no prazo de dez anos, até o ano que vem, 90% de todos os professores da educação básica deverão ser efetivos. "Provavelmente, a lei será cumprida. Neste momento, não está previsto concurso público. Não quer dizer que a OS vai acabar com o concurso público. O PNE é uma lei maior que uma decisão estadual", acrescenta a secretária.
Organizações sociais
Pela proposta do governo estadual, organizações sociais, que são entidades privadas sem fins lucrativos, deverão cuidar da administração e infraestrutura das escolas e poderão também contratar tanto professores quanto funcionários administrativos. As OS serão também responsáveis pela formação continuada do corpo docente e pela garantia de melhorias no desempenho dos estudantes.
O pagamento de pessoal poderá consumir a maior parte dos recursos públicos recebidos pelas OS. Segundo o edital, a entidade selecionada poderá gastar até 95% desses recursos com despesas de remuneração, encargos trabalhistas e "vantagens de qualquer natureza, a serem percebidas pela diretoria, no exercício de funções de gestão, e empregados". Os professores contratados serão ligados à entidade privada. Caberá também à OS promover capacitação permanente tanto dos servidores públicos quanto dos contratados.
O projeto-piloto começará por 23 unidades da Subsecretaria Regional de Anápolis. Essas escolas têm de 60% a 95% dos professores no quadro efetivo, conforme dados divulgados no edital de chamamento das OS. A previsão é que haja pelo menos mais dois chamamentos ainda neste ano para ampliar o modelo para 200 escolas.
Fonte: Agência Brasil, em 25/1/2016.
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