Após ação judicial movida pelo Sinpro Macaé e Região, faculdade de Rio Bonito tem dez dias para demonstrar pagamentos feitos aos professores

Audiência foi realizada na última quinta-feira, dia 26, no Fórum de Rio Bonito e contou com a presença do Ministério Público do Trabalho 

O Sindicato dos Professores (Sinpro) de Macaé e Região deu mais um passo para que os professores demitidos no ano passado pela Rede Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (Cnec) recebam, conforme a lei, as verbas rescisórias e salários de dezembro. Após a audiência, a Justiça determinou que a instituição de ensino, que foi fechada no ano passado, tem dez dias para que comprove os pagamentos, que alegou ter feito aos profissionais. Caso contrário, deverá fazê-lo. 

Durante a audiência, o Sinpro Macaé e Região demonstrou mais uma vez que o tempo para o pagamento aos professores ultrapassou qualquer prazo legal. Apesar de ter alegado que fez alguns pagamentos, a faculdade não mostrou provas. Por isso, o juiz concedeu os dez dias para que os responsáveis apresentem os acordos feitos, com a ciência do Sinpro. “Estamos nesta luta há meses. Buscamos os meios legais e queremos que a faculdade respeite os direitos trabalhistas e pague o que devem. Acompanhamos de perto esta situação. Na última audiência, para reafirmar o compromisso, pedimos que os reajustes a que os professores têm direito constassem na ata. Acreditamos que todo este desgaste está chegando no fim”, disse o presidente do Sinpro, Cesar Gomes.

Além de reafirmar que a faculdade não provou qualquer pagamento anterior, o Ministério Público do Trabalho (MPT) falou sobre o descaso da Rede a não ir a uma audiência que havia sido marcado no início do mês.

ENTENDA O CASO - No final de 2017, a Rede Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) realizou demissão em massa de professores em todo o Estado do Rio de Janeiro e não fez a homologação no Sindicato, conforme direito do trabalhador. Diante disso, o Sinpro constatou inúmeras irregularidades cometidas pela instituição que deixou de fazer o pagamento de verba rescisória, o recolhimento do FGTS, da multa de 40% do FGTS, de 1/3 de férias e do aviso prévio indenizado no prazo legal. Além disso, estava em atraso com salários e o 13º salário. Foi registrado ainda a dispensa de dirigentes sindicais. “Ao não proceder a homologação no Sinpro Macaé e Região, a CNEC deixou de entregar aos professores as guias referentes ao Seguro Desemprego e ao saque do FGTS, bem como o termo de rescisão do contrato de trabalho”, ressaltou o presidente do Sindicato.

Diante destas ilegalidades, o Sinpro Macaé e Região pediu a intermediação do Ministério Público do Trabalho. Contudo, apesar das irregularidades denunciadas, a empresa não enviou um representante legal, na audiência do dia 6 de abril.