O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende
colocar em votação a Medida Provisória (MP) 936, do Governo Bolsonaro,
que favorece a redução de jornada de trabalho e salários em até 70% e
exclui os sindicatos das negociações com empresários. Permite essa
redução através de acordos individuais. Limita ao teto do seguro
desemprego o benefício pago – ou seja, R$ 1.813,03 em cada um dos três
meses que poderá vigorar a suspensão do contrato. Os meios de
comunicação divulgaram que 1 milhão de trabalhadores já tiveram seus
salários reduzidos na vigência dessa MP.
A Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee, representante
de mais de 1 milhão de professores, auxiliares e técnicos
administrativos da educação privada em todo o país, reafirma o direito
das entidades sindicais de representar os interesses dos trabalhadores,
ratificando as Convenções 94 e 154 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), que conferem o pleno reconhecimento das negociações
coletivas como direito fundamental de todos os trabalhadores, e repudia o
conteúdo contrário aos assalariados da proposta governista.
O
relator da MP 936, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), sinalizou incluir
sindicatos nas negociações trabalhistas possibilitadas por essa medida
provisória e diminuir a perda de salários de quem ganha até R$ 3 mil.
Anunciou que pretende priorizar uma recomposição salarial e estender o
seguro-desemprego para todos. Tenciona aumentar os benefícios pagos a
trabalhadores que tiverem os contratos reduzidos ou suspensos durante a
pandemia.
A Contee e suas entidades filiadas apelam aos
parlamentares para que levem em conta a importância do movimento
sindical como representante dos trabalhadores na defesa de seus direitos
e conquistas e modifiquem o conteúdo da MP governista, no sentido
indicado pelo relator. A melhor forma de lidar com a gravidade desta
crise econômica, social e sanitária – ao contrário de facilitar ou
baratear demissões e precarizar o trabalho – é garantir os direitos dos
trabalhadores, de sua representação sindical, e a saúde das empresas.
Brasília, 6 de maio de 2020
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee
Nenhum comentário:
Postar um comentário