Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemora 26 anos!
No dia 13 de julho de 1990, foi promulgada a Lei nº 8.069, que instituiu o ECA.
Para garantir que os direitos das crianças sejam cumpridos, todos devemos acompanhar as leis que tramitam no Congresso Nacional. Hoje, são mais de 2 mil propostas na Câmara dos Deputados e no Senado relacionadas às áreas da infância e da adolescência.
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