Para sindicato, o estado optou por manter política de isenção fiscal e sacrificar serviço público e funcionalismo
A greve dos professores da rede estadual do Rio de Janeiro, que já dura 135 dias e paralisou cerca de 35% dos docentes, está sendo considerada a maior da história do estado. Os trabalhadores reivindicam recuperação salarial de 30%, cumprimento do calendário de pagamento e uma pauta pedagógica extensa.
“Conseguimos algumas vitórias nas reivindicações pedagógicas, como a eleição direta para diretores por voto paritário, que também é fruto das ocupações de escolas feitas pelos nossos alunos. Outra vitória parcial foi a destinação de um terço das horas de trabalho para planejamento e enquadramento por formação, mas há a chantagem de que essas duas só vão ser concedidas caso a gente termine a greve”, explica Ricardo Pereira, da Secretaria de Assuntos Pedagógicos do Sindicato dos Profissional de Educação do Rio de Janeiro.
“Mas em relação a pauta econômica não conseguimos absolutamente nada ainda”, pontua. “O governo não quer discutir a questão do calendário. Nosso pagamento foi jogado do segundo dia útil para quase a segunda semana do mês. Os aposentados não recebem no mês, mas parcelado em duas vezes. As garantias econômicas, o governo não cumpriu. Nem o básico, que é receber no mês trabalhado”, elencou Pereira.
Quem paga a conta
Há um mês, o Rio de Janeiro está oficialmente em estado de calamidade pública. O governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), alega que, em função da crise econômica do país e da redução de repasses de royalties do petróleo, o estado també passa por uma profunda crise. O governador eleito, Luiz Pezão (PMDB), está afastado por problemas de saúde desde 28 de março.
Para Pereira, no entanto, os problemas ocorrem há muito tempo e o governo escolheu que quem vai pagar por eles são os servidores e os usuários dos serviços públicos.
“[O governador] podia salvaguardar os serviços públicos e os servidores, mas fez a opção de continuar com as isenções fiscais. Só no ano passado, foram R$ 7 bilhões [em isenções]. Concedeu isenção de R$ 600 milhões para a Land Rover, uma fábrica que vai oferecer para o Rio de Janeiro quarenta empregos. E segue com os cargos comissionados, que nós sabemos que servem para o nepotismo de estado”, exemplifica.
Para o dirigente do sindicato dos professores, os Jogos Olímpicos, que serão realizados na capital do estado entre 5 e 21 de agosto, agravam a situação.
“É uma inversão de valores. Temos feito campanhas: tem dinheiro para a Olimpíada, mas não tem para a educação. Vamos expor isso durante os jogos: que o país das Olimpíadas tem escola sem quadra esportiva, que os alunos não têm aula de educação artística”, afirma Pereira.
Atualmente, o salário básico bruto dos professores com carga horária de 16 horas é de R$ 1.179, um dos menores entre todos os estados da federação. O sindicalista lembra que, com a eminente aprovação do Projeto de Lei (PL) 257/2016, as perdas dos professores podem chegar a 70%.
O PL tramita na Câmara dos Deputados e faz parte do ajuste fiscal da gestão interina de Michel Temer na Presidência da República. O projeto prevê o congelamento dos salários de servidores públicos.
Greve é considerada abusiva
A Justiça do Trabalho julgou a greve como abusiva, o que levou ao corte de ponto por 17 dias. Na sexta-feira (18), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu que o governo do estado deve cumprir o calendário de pagamento.
“Vamos ver se o estado cumpre. A greve é abusiva, mas não é abusivo não receber no mês trabalhado, não ter calendário de pagamento, ser aposentado e não ter dinheiro para comprar remédio. Nada disso é abusivo. Abusiva é uma greve que quer o mais básico”, crítica o sindicalista.
A reportagem procurou a Secretaria Estadual de Educação, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Nesta terça, 26 de Julho a Categoria tem marcada uma nova Assembleia.
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