Professora Guilhermina Rocha , diretora do Sinpro Macaé e Região e da FETEERJ
O petróleo tem que ser nosso.
O Sinpro Macaé e Região,
sediado na cidade proclamada “Capital Nacional do Petróleo”, defende que a
Petrobras continue a ser a operadora e a ter grande participação nos campos do
Pré-sal. Somos contra a proposta de reduzir para 30% o direito da estatal
brasileira na exploração. O projeto foi
originalmente proposto pelo senador José Serra (PSDB/SP), através do PLS
131/15, aprovado no Senado, via um substitutivo de
Romero Jucá (PMDB-RR), acordado com
o governo, à época.
Na Câmara, a Comissão
Especial que analisa o PL 4567/16 se reuniu para aprovar seu plano de trabalho.
Os deputados realizarão uma série de debates sobre a participação da Petrobrás
na exploração do Pré-Sal. Serão seis mesas temáticas, que abordarão visões a
favor e contra o projeto. A primeira tratará das experiências dos modelos
exploratórios de petróleo e gás natural em diversas partes do mundo.
O PL
4567/16 retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única
de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do
Pré-sal, será votado em regime de urgência, no Senado.
Segundo a
Secretária Geral do Sinpro Macaé e
Região, professora Guilhermina Rocha, exemplificando o que resultará deste
PL caso o projeto seja aprovado: “Somente no campo de Libra (região do Pré-sal)
o Fundo Social deixaria de arrecadar R$ 100 bilhões, com prejuízos de R$ 50
bilhões para as políticas educacionais, o PL 4567 acaba com a garantia legal da
Petrobrás ser a operadora única do Pré-Sal e ter participação mínima de 30% nos
campos licitados, alterando, assim, a Lei 12.351/10, que criou uma nova regulamentação
para a exploração dessas reservas, estabelecendo o modelo de partilha de
produção”, destaca a professora.
O objetivo do projeto é permitir o refinanciamento da dívida dos
estados e do Distrito Federal. O PLP prevê mais 20 anos de prazo para os
estados pagarem suas dívidas com a União e mais 10 anos para o pagamento das
dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para Guilhermina Rocha, o PLP ataca frontalmente os servidores
públicos: “Em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE) , o projeto prejudica
tudo que precisa de investimento público, como a ampliação de matrículas, a
garantia do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e a valorização dos
profissionais da educação, por isso somos contra sua aprovação”, afirmou.
O PLP também prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal
que aprofundam as restrições em relação aos servidores da União, dos estados,
do DF e municípios, o projeto impõe uma série de exigências fiscais como
condição para adesão ao plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal.
Caso este PL se torne lei, menos recursos serão destinados à
educação brasileira. “O Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado pela
presidente Dilma Rousseff no ano passado, prevê que 75% dos royalties do petróleo
devem ser investidos na Educação do país, pelos próximos dez anos”. A
expectativa é que a exploração do pré-sal gere no mínimo 273 bilhões de barris
de óleo.
De acordo com a Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida,
Maria Lucia Fattorelli, o projeto transforma a União em seguradora
internacional para investidores e garante remuneração da sobra de caixa de
bancos. “Essas duas aberrações que beneficiam bancos e grandes empresas
representam um verdadeiro assalto aos cofres públicos e constituem uma tremenda
infâmia, pois estão colocadas no mesmo projeto que subtrai dezenas de direitos
de trabalhadores e leva ao sucateamento diversos serviços públicos essenciais à
sociedade”, declarou.
Temas que serão debatidos na Comissão Especial
1.
A Experiência
Internacional da Contratação de Áreas Exploratórias: O regime de concessão e o
regime de partilha de produção.
2.
Visão do
Órgão Regulador: Avaliação do marco legal existente e sua consequência sobre o
nível de concorrência no mercado de petróleo e gás.
3.
A Indústria
do Petróleo: Possibilidades de maior contribuição da iniciativa privada para a
exploração e produção de áreas do Pré-sal.
4.
Estados e
Municípios: Impactos da redução do ritmo de exploração do Pré-sal nas finanças
de Estados e Municípios.
5.
Academia:
Avaliação das consequências do atual marco legal do pré-sal sobre o nível de
investimento das companhias petroleiras e sobre a demanda de profissionais na
indústria do petróleo.
Pressione
o deputado da sua região a votar contra este projeto.
O petróleo
tem que ser nosso!
Sindicato dos Professores da Rede Particular
de Macaé e Região
Diretoria do Sinpro Macaé e Região
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