A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou
hoje (16) o Projeto de Lei da Câmara 45/2016, de autoria do deputado Otávio
leite (PSDB-RJ), que altera o artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT- Decreto Lei nº 5452/1943), com parecer favorável apresentado pelo senador
Paulo Paim (PT-RS) que autoriza aos professores lecionar, por mais de um
turno , em um mesmo estabelecimento de ensino.
“Essa é uma antiga
reivindicação de nossa categoria no tocante à jornada diária de trabalho do
professor”, declarou o coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Rodrigo
Pereira de Paula — que acompanhou pessoalmente a votação de hoje —, em circular
enviada nesta tarde às entidades filiadas. “Como todos sabem, o atual texto da
CLT é muito rígido e acaba trazendo prejuízos para os professores de modo
geral. Com a mudança proposta, a jornada se tornará mais flexível, sem prejuízo
da jornada semanal estabelecida por lei. Portanto, o direito do professor
estará assegurado.”
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