“A Educação
vai ao mercado: Fusão da Estácio de Sá
mexe
com ações da Bolsa de Valores”
O Sindicato dos Professores da Rede Particular - SINPRO Macaé e Região, fundado em 1994 e com atuação em oito municípios, filiado à Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (FETEERJ) e à Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) vem a público reafirmar sua posição contrária às fusões de grandes grupos educacionais, conforme notícias veiculadas sobre possível fusão da Estácio de Sá com a Kroton ou Ser Educacional.
O SINPRO Macaé e Região
vê com muita preocupação e insatisfação este verdadeiro balcão de negócios a
que ficou reduzido o Ensino Superior privado em nosso país, onde o que mais vale
para os gestores e acionistas é o pregão da Bolsa de Valores em detrimento dos
valores intrínsecos a uma educação de qualidade para nossos estudantes e, nós,
educadores.
O arcabouço
legal ocultou o avanço no crescimento de grandes estabelecimentos mercantis que
foram sendo aglutinados e transformados em universidades sem fins lucrativos.
Tal situação perdurou até a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), em 1996, quando passou a existir o modelo Institucional
de estabelecimentos educacionais lucrativos. Desta maneira o ensino superior
pôde ser tratado como uma entidade comercial.
Deixando claro e evidente a intencionalidade mercadológica do que daria
início a venda e a fusão de IES, a abertura de capital educacional na Bolsa de
Valores, bem como a aplicação de capital abrangendo nas IES nacionais.
Como é do conhecimento geral, esta tendência de fusões sucessivas
de grandes conglomerados institucionais aprofunda o monopólio já existente, o
que coloca em sérios riscos a nacionalização da educação superior.
A preocupação com os rumos que a educação superior brasileira vem
tomando não é uma novidade, principalmente no que diz respeito ao visível
predomínio de sua expansão privatista e, a posteriori, mercantilizada.
Atualmente, a Educação Superior Privada abarca cerca de 80% das
matrículas no país através desses grandes grupos de origem nacional e
internacional, estando entre eles a Kroton Educacional S.A., Anhanguera Educacional
Participações S.A., Estácio de Sá Participações S.A. e Sistema Educacional
Brasileiro S.A.
Podemos observar, que no decorrer dos anos o setor privado teve
seu espaço bem consolidado, chegando a quase 90% no que concerne às IES e mais
de 70% no que diz respeito ao número de matrículas.
Esses grupos, apesar das alegações da crise no setor, costumam se
envolver em transações comerciais com cifras bilionárias. O próprio MEC informa
que cerca de 40% do faturamento desse conglomerado educacional são originários
de recursos públicos!
Além dessa barbárie, também está em curso o processo de financeirização
e desnacionalização da educação superior brasileira em rápido crescimento, sem
a necessária regulamentação do estado e sem o devido controle da qualidade do
ensino ministrado.
Como ainda é sabido, uma vez tornada mercadoria a educação passa a
ser tratada pelas grandes corporações internacionais como meros indicadores
financeiros sem qualquer compromisso com os princípios educacionais, apenas com
a obsessiva redução dos custos e o obsecante aumento das receitas, com o
objetivo de aumentar mais e mais o lucro para seus acionistas e demais
associados comerciais.
Quando se analisa o contexto da educação nacional, o quadro se
revela mais grave e preocupante, não apenas quanto às questões trabalhistas,
mas também com relação à própria estrutura educacional como um todo.
A preocupação com a qualidade do ensino, pesquisa e a extensão que
são três atividades fundamentais a que os professores do ensino superior estão
ou deveriam estar submetidos e que constituem o trabalho docente, principalmente na instituições públicas de ensino
superior. Consideramos como fundamental, tanto para o desenvolvimento do
estudante, quanto para efetiva garantia do direito à educação nesta etapa de
ensino, os professores da iniciativa privada reivindicam que, além do ensino,
seja estabelecida com a devida fiscalização a obrigatoriedade de trabalho de
extensão e pesquisa para desenvolver para à sociedade os benefícios que o
governo concede às IES privadas.
Para isso, é necessário ampliar e fortalecer os esforços para a
criação de processos regulatórios eficientes e eficazes para que inibam a atual
expansão desenfreada e desqualificada do setor privado da educação. E, também,
debater junto aos fóruns educacionais e sociais com vista a superar a ausência
de regulação do setor por parte do Estado, o que vem possibilitando o avanço das
negociações dessas instituições em Bolsa de Valores, descarecterizando cada vez
mais o setor estratégico que é a Educação Superior.
Assim, o SINPRO Macaé e
Região se soma às demais entidades representativas dos trabalhadores em
educação e se mantém contrário a esta situação, que coloca em risco o futuro
das novas gerações e a própria soberania nacional, representada pelo avanço da
educação privada e privatista com vista ao monopólio, financeirização e
desnacionalização da educação em nosso país.
MACAÉ, JUNHO DE
2016
SINDICATO DOS
PROFESSORES DA REDE PARTICULAR DE MACAÉ E REGIÃO
Sede – Macaé
Diretoria do Sinpro Macaé e Região
Endereço: Rua Teixeira de Gouveia, nº 1169 sala 206
Bairro Centro – Macaé
Tel.: (22) 2772-3154
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Subsede – Rio das Ostras
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Bairro Centro – Rio das Ostras
Tel: (22) 2764-6772
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