Este é o ponto em que nos encontramos: diversas universidades
federais brasileiras estão na iminência de interromper suas atividades,
de cancelar seu calendário acadêmico, por conta do estrangulamento
financeiro imposto pelo governo Temer.
Fato, não se trata de uma situação propriamente nova. Mesmo que distem anos, ainda é fácil lembrar dos governos de Fernando Henrique Cardoso, em que a mesmíssima situação se fez presente. Atesto tal realidade enquanto testemunho pessoal. À época, era reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), e tinha como um de meus principais desafios administrar um orçamento exíguo.
Contudo, espanta que o reencontro com essa situação ocorra de modo
tão apático, sem gerar quase nenhuma forma de escândalo. É curioso notar
que, não faz tanto tempo, a mera mudança na forma de organização do
Enem fora capaz de sacudir a mídia brasileira, produzindo reações
indignadas – as quais ocuparam noticiários televisivos e capas de
jornais e revistas por dias a fio.
Eis, por outro lado, uma realidade quase sonegada atualmente.
Estudo conduzido pela Associação Nacional de Dirigentes de
Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) aponta para um corte
de 30% no valor total liberado às universidades e instituições federais
de ensino técnico para custeio, além da restrição de 60% no valor
designado para investimentos. Na risca do lápis, nada menos que R$ 2,1
bilhões estão retidos pelo governo Temer. Considere-se ainda que o
orçamento previsto para o ensino técnico e superior federal já havia
sido reduzido na ordem de 11% entre 2016 e 2017.
O estrangulamento de recursos também é uma das marcas da nova
política de concessão de bolsas a pesquisadores e estudantes pelo
governo Temer. De início, registre-se, antes mesmo do corte de verbas, o
corte do número de bolsas oferecidas pelo Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Em 2015, eram
distribuídas mais de 163 mil bolsas. Atualmente, esse número reduziu-se a
menos da metade (80 mil). As bolsas de mestrado e doutorado estão
incluídas nessa devastação. Se em 2015 eram oferecidas cerca de 19 mil
em cada modalidade, hoje não passam de aproximadamente 8 mil cada.
Contudo, a situação se agravou ainda mais esse ano. Mesmo as poucas
bolsas sobreviventes correm o risco de não serem pagas. Notícia recente
dá conta de que o CNPq esgotou todo o seu orçamento para tal atividade,
possuindo recursos para pagar as bolsas apenas até agosto – pagamento
que deverá ser feito no início de setembro.
Como consequência, diversas universidades podem se ver obrigadas a
simplesmente interromper suas atividades de pós-graduação, ferindo de
morte várias iniciativas relacionadas ao campo da pesquisa acadêmica. É o
caso, por exemplo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Nota divulgada pela reitoria da instituição lembra que o programa de
iniciação científica, em vigor desde 1951, “nunca sofreu descontinuidade
mesmo em momentos mais graves de crise econômica e durante governos de
diferentes matizes ideológicas”.
A minuta divulgada pela Andifes ainda lembra outras dificuldades que
se avizinham para as universidades: necessidade de restrição da força de
trabalho contratada, dificuldade para pagamento de elementos básicos
para funcionamento (como energia elétrica e água), restrição no
orçamento para compra de insumos para atividades de aula e para a
manutenção dos cursos, paralisação de obras em andamento, além da quase
completa interrupção da política de compra de livros para bibliotecas.
O futuro da Educação Superior e pesquisa no país é, portanto,
estonteante. Junte-se a isso outras iniciativas nefastas, como a que
pretende por fim à política de diálogo e aproximação entre os países do
continente posta em prática com a criação da Universidade Federal da
Integração Latino-Americana (Unila), localizada em Foz do Iguaçu (PR), e
teremos um cenário de verdadeiro desespero.
Mesmo assim, vemos os ministérios da Educação e da Ciência e
Tecnologia atuando de maneira inerme, sem esboçar qualquer tipo de
reação. Trata-se de algo inconcebível.
Não há dúvidas de que o governo Temer seja um celeiro de motivos para indignação. Contudo, o que se passa quanto a Educação Superior no país é de gravidade maior. Cabe a nós, portanto, fazer com que tal questão ganhe a dimensão que verdadeiramente merece.
(do Vermelho)
Diretoria do Sinpro
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